Procedimento Comum Cível 1027985-70.2021.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1027985-70.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:22

Trânsito em julgado

03/11/2025, 12:22

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:10

Publicação

16/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1027985-70.2021.4.01.3800/MG AUTOR: LUIS AMAURI RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE (OAB MG184756) SENTENÇA III ? Dispositivo: 13. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido. 13.1. Condeno a parte autora no pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, valor este que deverá ser atualizado monetariamente por ocasião do pagamento, nos termos do art. 85, §§2º e 3ºdo CPC. 14. Ficam as partes e/ou seus procuradores alertados, desde já, de que a interposição de embargos de declaração é cabível contra sentença, somente, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A oposição de embargos de declaração, que não atendam aos requisitos do art. 1.022 do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. 15. Havendo apelação, à parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. 16. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1.009 do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam aos autos ao Eg. TRF-6ª Região, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. 17. Não suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1.009 do CPC, e não interposta apelação adesiva, subam os autos ao Eg. TRF-6ª Região, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. 18. Intimem-se. Belo Horizonte. Data do registro.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:20

Confirmada

09/06/2025, 19:20

Publicação

09/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1027985-70.2021.4.01.3800/MG AUTOR: LUIS AMAURI RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE (OAB MG184756) SENTENÇA III ? Dispositivo: 13. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido. 13.1. Condeno a parte autora no pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, valor este que deverá ser atualizado monetariamente por ocasião do pagamento, nos termos do art. 85, §§2º e 3ºdo CPC. 14. Ficam as partes e/ou seus procuradores alertados, desde já, de que a interposição de embargos de declaração é cabível contra sentença, somente, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A oposição de embargos de declaração, que não atendam aos requisitos do art. 1.022 do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. 15. Havendo apelação, à parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. 16. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1.009 do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam aos autos ao Eg. TRF-6ª Região, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. 17. Não suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1.009 do CPC, e não interposta apelação adesiva, subam os autos ao Eg. TRF-6ª Região, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. 18. Intimem-se. Belo Horizonte. Data do registro.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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