Execução Fiscal 0002069-73.2016.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0002069-73.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002069-73.2016.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TARCISIO GOMES GONCALVES - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de TARCÍSIO GOMES GONÇALVES - ME, para a cobrança dos débitos constantes da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Deferida a penhora no rosto dos autos n.º 0001174-88.2011.4.01.3817 (Id 821855072) e intimado o executado, este não se manifestou. Intimada, a exequente manifestou ciência acerca da referida decisão (Id 1065675256). Em seguida vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos da execução n.º 0001174-88.2011.4.01.3817, verifica-se que a fração do imóvel de propriedade do executado foi arrematado pelo valor de R$ 101.000,00, de forma parcelada (entrada de 25% - R$ 25.250,00, e o restante em 30 parcelas mensais de R$ 2.525,00), conforme auto de arrematação de Id 698396467. Além do mais, parte do saldo existente na conta judicial vinculada à execução n.º 0001174-88.2011.4.01.3817 foi empregado para quitação do débito existente naquele feito (Id 947466189 dos autos n.º 0001174-88.2011.4.01.3817) e, também, para a satisfação da dívida consubstanciada no Processo n.º 305/2009, em trâmite na 203º Zona Eleitoral de Paracatu-MG (Id 1081336286 dos autos n.º 0001174-88.2011.4.01.3817). Ante o exposto, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de aguardar o término do pagamento das parcelas da arrematação do imóvel levado a leilão nos autos n.º 0001174-88.2011.4.01.3817. Decorrido o prazo acima ou quitadas as parcelas antecipadamente pelo arrematante, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

26/07/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TARCISIO GOMES GONCALVES SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002069-73.2016.4.01.3817/MG

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(101)