Execução Fiscal 1000807-89.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000807-89.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/06/2023, 09:45

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:45

Publicação

04/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000807-89.2021.4.01.3819. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782, CICA PONTES CARDOSO - MG118092, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792 POLO PASSIVO:ADAIANE MODESTO SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. A parte autora foi intimada para indicar novo endereço para citação, entretanto, o comando não foi cumprido. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, de acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do art. 485, I, do mesmo Códex. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Manhuaçu, data e hora do sistema. Juiz Federal (assinado digitalmente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000807-89.2021.4.01.3819. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782, CICA PONTES CARDOSO - MG118092, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792 POLO PASSIVO:ADAIANE MODESTO SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. A parte autora foi intimada para indicar novo endereço para citação, entretanto, o comando não foi cumprido. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, de acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do art. 485, I, do mesmo Códex. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Manhuaçu, data e hora do sistema. Juiz Federal (assinado digitalmente)

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 13:44

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:15

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:03