Execução Fiscal 0001886-05.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PARACATU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MENDES FERNANDES

OAB/MG 092952

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:41

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

30/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

09/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-05.2016.4.01.3817/MG EXECUTADO: MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PARACATU LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO MENDES FERNANDES (OAB MG092952) SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 08:56

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:51

Expedida/certificada

14/05/2025, 22:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 03:00

Provisório

06/11/2024, 17:45

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:41

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

30/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

09/06/2025, 02:33

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-05.2016.4.01.3817/MG EXECUTADO: MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PARACATU LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO MENDES FERNANDES (OAB MG092952) SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 08:56

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:51

Expedida/certificada

14/05/2025, 22:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 03:00

Provisório

06/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:43

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:09

Confirmada

30/09/2024, 11:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 22:00

Outras Decisões

10/09/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 15:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:31

Documento (Certidão)

06/08/2024, 21:42

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:41

Documento (Certidão)

25/06/2024, 22:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 16:45

Mero expediente

29/04/2022, 09:23

Documento (Certidão)

19/04/2022, 11:48

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:50

Por decisão judicial

16/01/2019, 12:56

Recebimento

16/01/2019, 12:53

Mero expediente

16/01/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 10:17

Recebimento

08/01/2019, 09:45

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 10:27

Intimação

27/11/2018, 09:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:18

Recebimento

26/11/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 11:44

Publicação

25/10/2018, 11:38

Intimação

22/10/2018, 16:34

Republicação

17/10/2018, 14:35

Recebimento

17/10/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 08:20

Recebimento

03/09/2018, 09:53

Outras Decisões

27/08/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 11:55

Recebimento

13/08/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:32

Intimação

05/07/2018, 09:04

Recebimento

05/07/2018, 09:04

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 08:43

Por decisão judicial

12/07/2017, 11:52

Recebimento

12/07/2017, 09:30

Mero expediente

12/07/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 12:27

Recebimento

05/06/2017, 09:37

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 09:33

Intimação

11/05/2017, 10:31

Recebimento

11/05/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 10:29

Publicação

03/04/2017, 15:14

Intimação

31/03/2017, 16:37

Intimação

31/03/2017, 15:26

Recebimento

31/03/2017, 15:26

Mero expediente

27/03/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 08:49

Recebimento

30/01/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 14:25

Intimação

19/12/2016, 13:56

Recebimento

19/12/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 15:00

deferimento

11/11/2016, 08:57

Recebimento

11/11/2016, 08:55

Outras Decisões

11/11/2016, 08:53

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 08:51

Recebimento

09/11/2016, 08:50

Protocolo de Petição

26/10/2016, 12:01

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2016, 10:52