Execução Fiscal 0007495-14.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007495-14.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/08/2023, 13:18

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:17

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:26

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:22

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007495-14.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Ronaldo Ferreira de Oliveira, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 37.428.685-0. Citação não realizada. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão da ação nos termos do art. 40 da LEF (f. 23 e ss. do ID 1372209860). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1373898884). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:56

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:44

Publicação

04/05/2023, 00:15