Execução Fiscal 0010290-15.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DANIEL LEONARDO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:58

Trânsito em julgado

20/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:30

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL LEONARDO GOMES SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010290-15.2006.4.01.3811/MG

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL LEONARDO GOMES SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010290-15.2006.4.01.3811/MG

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:47

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(163)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:58

Trânsito em julgado

20/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Documentos

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:30

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL LEONARDO GOMES SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010290-15.2006.4.01.3811/MG

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL LEONARDO GOMES SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010290-15.2006.4.01.3811/MG

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:47

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 08:40

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:27

Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:38

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:38

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:29

Por decisão judicial

14/07/2021, 11:58

Publicação

12/07/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010290-15.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DANIEL LEONARDO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LEONARDO GOMES - ME DANIEL LEONARDO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010290-15.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DANIEL LEONARDO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LEONARDO GOMES - ME DANIEL LEONARDO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 19:10

Documento (Certidão)

08/07/2021, 19:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:59

Ato ordinatório

08/07/2021, 18:23

Provisório

14/05/2019, 15:18

Recebimento

24/04/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 09:00

Intimação

29/03/2019, 13:42

Mero expediente

29/03/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 14:16

Recebimento

12/11/2018, 15:04

Recebimento

14/09/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 09:34

Intimação

16/08/2018, 12:51

Recebimento

16/08/2018, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2018, 17:25

Mandado

23/04/2018, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 17:10

Mandado

06/02/2018, 10:54

Recebimento

06/02/2018, 10:24

Recebimento

31/08/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 09:15

Intimação

22/08/2017, 18:06

Requisição de Informações

22/08/2017, 18:06

Requisição de Informações

16/08/2017, 18:25

Mero expediente

15/08/2017, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 17:01

Recebimento

14/03/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 09:14

Intimação

16/02/2017, 15:08

Requisição de Informações

16/02/2017, 15:08

deferimento

09/11/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:59

Mero expediente

02/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 16:56

Recebimento

13/01/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 11:42

Intimação

01/12/2015, 17:39

Requisição de Informações

01/12/2015, 17:39

Outras Decisões

29/10/2015, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 17:17

Recebimento

10/07/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 08:35

Intimação

21/05/2015, 14:08

Requisição de Informações

21/05/2015, 09:14

deferimento

18/05/2015, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 09:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 12:26

Recebimento

26/11/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:37

Publicação

13/10/2014, 16:43

Intimação

13/10/2014, 13:18

Intimação

12/08/2014, 13:09

Recebimento

12/08/2014, 13:09

Trânsito em julgado

23/06/2014, 14:05

Reativação

23/06/2014, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2013, 13:35

Ato ordinatório

02/07/2013, 16:26

Publicação

29/05/2013, 09:30

Intimação

27/05/2013, 15:32

Intimação

22/05/2013, 15:46

Petição (Apelação)

22/05/2013, 15:46

Recebimento

03/05/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 08:17

Intimação

25/04/2013, 14:47

Ausência das condições da ação

24/04/2013, 14:46

Conclusão (para julgamento)

23/04/2013, 14:49

Provisório

16/03/2011, 15:47

Ato ordinatório

01/12/2010, 08:47

Ato ordinatório

01/12/2010, 08:46

Por decisão judicial

17/02/2009, 12:33

Recebimento

28/01/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 10:29

Intimação

19/12/2008, 18:30

Mero expediente

19/12/2008, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 12:20

Requisição de Informações

22/10/2008, 18:17

Outras Decisões

18/09/2008, 18:24

Conclusão (para decisão)

18/09/2008, 18:24

Recebimento

26/08/2008, 14:14

Recebimento

08/08/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 08:45

Petição

06/06/2008, 13:15

deferimento

06/06/2008, 13:14

Intimação

30/05/2008, 13:10

Mero expediente

30/05/2008, 13:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2008, 08:36

Recebimento

27/03/2008, 10:17

Intimação

13/03/2008, 15:10

Intimação

29/02/2008, 13:56

Intimação

26/02/2008, 14:54

Recebimento

26/02/2008, 14:53

Recebimento

20/02/2008, 15:21

Intimação

20/02/2008, 15:20

Intimação

07/02/2008, 14:20

Intimação

16/01/2008, 12:56

Recebimento

16/01/2008, 12:55

Recebimento

10/01/2008, 15:54

Recebimento

13/12/2007, 20:12

Intimação

03/12/2007, 18:22

Intimação

08/11/2007, 09:49

Intimação

07/11/2007, 16:04

Em Secretaria

07/11/2007, 16:04

Publicação

07/11/2007, 16:04

Intimação

05/11/2007, 13:10

Intimação

05/11/2007, 13:09

Intimação

05/11/2007, 13:09

Publicação

23/10/2007, 09:40

Intimação

19/10/2007, 12:06

Intimação

18/10/2007, 13:39

Leilão ou Praça

18/10/2007, 13:35

Leilão ou Praça

18/10/2007, 13:35

Outras Decisões

18/10/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 13:33

Recebimento

10/09/2007, 10:43

Recebimento

04/09/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

23/08/2007, 09:56

Intimação

17/08/2007, 11:05

Ato ordinatório

17/08/2007, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2007, 17:51

Citação

16/04/2007, 12:17

Mero expediente

05/03/2007, 09:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 09:04

Recebimento

06/11/2006, 18:56

Intimação

06/11/2006, 18:56

Intimação

27/09/2006, 15:27

Intimação

23/08/2006, 11:30

Mero expediente

23/08/2006, 11:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 11:19

Remessa (outros motivos)

05/07/2006, 17:04

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2006, 14:21