Reclamação Pré-processual 6092908-40.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6092908-40.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:47

Publicação

30/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092908-40.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCO TULIO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAIMO BRANDAO BATISTA (OAB MG171832) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:40

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 09:22

Publicação

09/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092908-40.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCO TULIO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAIMO BRANDAO BATISTA (OAB MG171832) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA (OAB MG186071) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:49

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00