Execução Fiscal 0000659-87.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

JOAO EUDES BEZERRA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

OAB/MG 81804

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 12:50

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:48

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000659-87.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, JOAO EUDES BEZERRA GUERRA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de SAMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e JOAO EUDES BEZERRA GUERRA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1374259348). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 13:52

Desarquivamento

15/01/2024, 13:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Todas as movimentações(179)

Definitivo

11/06/2024, 12:50

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:48

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000659-87.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, JOAO EUDES BEZERRA GUERRA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de SAMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e JOAO EUDES BEZERRA GUERRA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1374259348). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 13:52

Desarquivamento

15/01/2024, 13:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:35

Publicação

04/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-87.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA - MG81804 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES BEZERRA GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Provisório

02/05/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:54

Documento (Certidão)

02/05/2023, 14:54

Documento (Certidão)

02/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

02/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:04

Recebimento

10/12/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:20

Intimação

23/11/2015, 17:00

Mero expediente

23/11/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 16:56

Recebimento

14/10/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:42

Intimação

31/08/2015, 16:37

Publicação

05/08/2015, 14:55

Intimação

04/08/2015, 14:59

Intimação

04/08/2015, 13:17

Mero expediente

29/06/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 17:08

Recebimento

20/04/2015, 15:24

Recebimento

20/04/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:24

Intimação

18/03/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 14:43

Ato ordinatório

16/03/2015, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2015, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2014, 13:46

Mero expediente

04/11/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 18:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 16:25

Ato ordinatório

08/05/2014, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

06/12/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 12:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 18:10

Recebimento

27/06/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:14

Intimação

10/06/2013, 18:57

Recebimento

10/06/2013, 18:57

Recebimento

10/06/2013, 10:24

Recebimento

03/06/2013, 11:05

Ato ordinatório

31/05/2013, 13:35

Remessa (outros motivos)

03/05/2013, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2013, 12:55

Recebimento

16/04/2013, 12:54

Ato ordinatório

08/04/2013, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2013, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2013, 14:44

Mero expediente

25/03/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 19:03

Recebimento

29/01/2013, 14:30

Recebimento

28/01/2013, 10:58

Ato ordinatório

13/12/2012, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2012, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2012, 13:41

Mero expediente

26/10/2012, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 13:53

Recebimento

25/07/2012, 17:11

Recebimento

25/07/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:06

Recebimento

25/06/2012, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2012, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2012, 16:50

Mero expediente

24/05/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 11:05

Recebimento

12/04/2012, 11:17

Ato ordinatório

21/03/2012, 16:47

Recebimento

07/03/2012, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2012, 15:44

Recebimento

01/12/2011, 13:35

Recebimento

02/09/2011, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2011, 17:22

Mero expediente

08/08/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 16:47

Recebimento

14/06/2011, 14:08

Recebimento

13/06/2011, 15:28

Recebimento

13/06/2011, 11:45

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:14

Intimação

08/04/2011, 15:12

Recebimento

08/04/2011, 15:11

Recebimento

13/07/2010, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2010, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2010, 15:58

Mero expediente

27/05/2010, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 12:14

Recebimento

18/05/2010, 12:02

Recebimento

22/03/2010, 16:50

Recebimento

09/02/2010, 14:39

Recebimento

05/02/2010, 16:12

Recebimento

05/02/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 06:36

Recebimento

11/01/2010, 19:11

Recebimento

11/12/2009, 18:05

Ato ordinatório

07/12/2009, 11:10

Ato ordinatório

30/11/2009, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2009, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2009, 16:08

Mero expediente

30/06/2009, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 16:11

Recebimento

13/04/2009, 19:58

Recebimento

13/04/2009, 19:51

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 10:08

Intimação

10/02/2009, 19:47

Publicação

16/01/2009, 13:48

Intimação

14/01/2009, 16:02

Intimação

15/12/2008, 14:39

Recebimento

15/12/2008, 14:38

deferimento

09/12/2008, 14:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2008, 16:31

Recebimento

10/11/2008, 11:43

Recebimento

10/11/2008, 10:40

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 09:27

Intimação

24/09/2008, 17:45

Recebimento

04/09/2008, 12:31

Entrega em carga/vista

03/09/2008, 15:08

Intimação

29/08/2008, 14:14

Publicação

27/08/2008, 18:36

Intimação

25/08/2008, 13:32

Intimação

04/08/2008, 16:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2008, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 19:05

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2008, 16:40

Recebimento

31/07/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

30/07/2008, 15:48

Publicação

29/07/2008, 14:48

Intimação

25/07/2008, 14:47

Intimação

18/06/2008, 14:36

Intimação

17/06/2008, 14:11

Outras Decisões

17/06/2008, 14:11

Conclusão (para decisão)

05/05/2008, 07:50

Recebimento

02/05/2008, 13:49

Recebimento

02/05/2008, 11:56

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 15:26

Intimação

10/03/2008, 09:31

Recebimento

10/03/2008, 09:31

Recebimento

07/03/2008, 19:11

Recebimento

05/03/2008, 10:31

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 16:38

Intimação

19/02/2008, 16:02

Mero expediente

19/07/2007, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 11:18

Recebimento

23/04/2007, 15:36

Intimação

19/04/2007, 15:22

Intimação

12/04/2007, 09:39

Intimação

10/01/2007, 14:06

Mero expediente

19/12/2006, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 14:05

Recebimento

10/02/2006, 18:45

Remessa (outros motivos)

10/02/2006, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 16:17

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00