Reclamação Pré-processual 6088369-31.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088369-31.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:29

Publicação

20/03/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:53

Confirmada

19/03/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088369-31.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA PENHA LOPES ASSUNCAO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (OAB MG139572) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 23:13

Publicação

09/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088369-31.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA PENHA LOPES ASSUNCAO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (OAB MG139572) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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