Procedimento do Juizado Especial Cível 6001081-67.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001081-67.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: CEILA DE DEUS FERREIRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001081-67.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: CEILA DE DEUS FERREIRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 09 de março de 2026.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001081-67.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: CEILA DE DEUS FERREIRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) PERITO: ARNALDO SOARES DA CUNHA FILHO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/06/2025, 10:13

Publicação

09/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001081-67.2024.4.06.3804/MG AUTOR: CEILA DE DEUS FERREIRA MAIA ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que disposto na sentença, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Passos, Minas Gerais.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:14

Confirmada

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada

14/05/2025, 19:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00