Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012567-66.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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MonitoriaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG 8825·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

21/01/2026, 03:19

Por decisão judicial

14/01/2026, 00:29

Enviada ao Tribunal

13/01/2026, 09:38

Documento (Certidão)

09/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0012567-66.2008.4.01.3800/MG RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:04

Mudança de Parte

17/12/2025, 12:54

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:18

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(137)

Publicação

21/01/2026, 03:19

Por decisão judicial

14/01/2026, 00:29

Enviada ao Tribunal

13/01/2026, 09:38

Documento (Certidão)

09/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 09:34

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0012567-66.2008.4.01.3800/MG RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:04

Mudança de Parte

17/12/2025, 12:54

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:18

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0012567-66.2008.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de evento 110, PET1 em que o exequente JÚLIO CÉSAR DE SOUZA concorda com os cálculos do INSS, ACOLHO a impugnação do INSS ao cumprimento de sentença, tenho como correto o valor total apurado pela Autarquia Federal de R$ 212.541,43, atualizado até fevereiro de 2025 (evento 109, OUT3). Condeno o exequente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 três mil reais), suspensa a exigibilidade por estar sob o pálio da gratuidade de justiça (evento 71, VOL2, pág. 75). Requisitem-se os pagamentos, observado o valor total apurado pelo INSS de R$ 212.541,43, (evento 109, OUT3), com destaque de 20% dos honorários contratuais (contrato de evento 103, CONHON2; procuração de evento 71, VOL2- pág.13), em nome de Vanessa Bruno Vieira Sociedade Individual de Advocacia, cadastrada no CNPJ 34.807.645/0001-52, conforme requerido. Aguardem-se os pagamentos. P.R.I. Belo Horizonte, data do registro.

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:04

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:47

Acolhimento

02/10/2025, 15:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:38

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:19

Confirmada

27/03/2025, 18:21

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:45

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:54

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:29

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:14

Confirmada

11/02/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:30

Confirmada

07/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:29

Confirmada

06/02/2025, 08:49

Mero expediente

04/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:46

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:36

Publicação

04/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012567-66.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012567-66.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012567-66.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012567-66.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:38

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:18

Reativação

07/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2010, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2010, 17:12

Recebimento

22/03/2010, 17:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2010, 16:03

Ato ordinatório

25/02/2010, 18:12

Recebimento

25/02/2010, 18:12

Intimação

25/02/2010, 18:12

Intimação

17/02/2010, 13:20

Intimação

17/02/2010, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2010, 09:09

Mero expediente

11/02/2010, 08:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 16:59

Ato ordinatório

05/02/2010, 09:27

Ato ordinatório

17/12/2009, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2009, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2009, 17:43

Recebimento

07/12/2009, 14:48

Petição (Contra-razões)

07/12/2009, 14:48

Recebimento

07/12/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 12:12

Intimação

23/11/2009, 08:38

Publicação

23/11/2009, 08:38

Intimação

19/11/2009, 11:06

Intimação

19/11/2009, 10:17

Outras Decisões

19/11/2009, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 14:41

Recebimento

16/11/2009, 15:58

Recebimento

16/11/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 08:01

Intimação

04/11/2009, 12:27

Recebimento

04/11/2009, 12:27

Recebimento

03/11/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 07:18

Intimação

28/10/2009, 15:37

Petição (Contra-razões)

26/10/2009, 19:10

Petição (Apelação)

26/10/2009, 19:02

Recebimento

23/10/2009, 19:32

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 09:48

Publicação

08/10/2009, 08:09

Intimação

06/10/2009, 12:36

Intimação

05/10/2009, 15:21

Remessa (outros motivos)

05/10/2009, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2009, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2009, 10:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2009, 10:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 17:33

Intimação

24/09/2009, 17:10

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2009, 10:40

Petição (Apelação)

24/09/2009, 10:40

Publicação

17/09/2009, 08:00

Intimação

14/09/2009, 13:27

Intimação

11/09/2009, 16:43

Intimação

11/09/2009, 16:43

Intimação

11/09/2009, 16:43

Remessa (outros motivos)

11/09/2009, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2009, 16:43

Procedência

10/09/2009, 10:56

Conclusão (para julgamento)

21/07/2009, 15:09

Ato ordinatório

05/06/2009, 12:29

Recebimento

05/06/2009, 12:29

Recebimento

02/06/2009, 12:13

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 17:54

Intimação

19/05/2009, 12:57

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Mero expediente

04/05/2009, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 17:12

Ato ordinatório

04/09/2008, 11:50

Recebimento

19/08/2008, 17:53

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 12:46

Ato ordinatório

17/07/2008, 12:45

Remessa (outros motivos)

09/07/2008, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2008, 08:59

Mero expediente

09/05/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 14:58

Recebimento

08/05/2008, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/05/2008, 10:34

Protocolo de Petição

08/05/2008, 10:34

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2008, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00