Execução Fiscal 0005294-61.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PNEUACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE SOUSA SANTOS

OAB/MG 61871·CPF

·

Representa: Réu

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG 104784·CPF·Representa: Réu

HELDER DE SOUSA SANTOS

OAB/MG 061871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:25

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:50

Mero expediente

12/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:36

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005294-61.2012.4.01.3811/MG EXECUTADO: PNEUACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): HELDER DE SOUSA SANTOS (OAB MG061871) ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para apresentar as informações requeridas pela exequente evento 117.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:34

Mero expediente

05/03/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:53

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:34

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:25

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:50

Mero expediente

12/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005294-61.2012.4.01.3811/MG EXECUTADO: PNEUACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): HELDER DE SOUSA SANTOS (OAB MG061871) ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para apresentar as informações requeridas pela exequente evento 117.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:34

Mero expediente

05/03/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:53

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:34

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:07

Confirmada

10/06/2025, 15:07

Publicação

09/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005294-61.2012.4.01.3811/MG EXECUTADO: PNEUACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): HELDER DE SOUSA SANTOS (OAB MG061871) ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos evento 107, PET_INTERCORRENTE2, haja vista que compete ao adogado seu cadastro nos autos. Defiro os requerimentos evento 104, MANIF1 Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (LEF, art. 40, caput e § 2º; Súmula 314/STJ). Decorrido o prazo de um ano os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação do(a) exequente. Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o(a) exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, L. 6.830/80). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada do(a) exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento. Divinópolis/MG.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:58

Outras Decisões

27/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 14:27

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:04

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:56

Expedida/Certificada

03/04/2024, 07:34

Outras Decisões

02/04/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:45

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:08

Expedida/Certificada

10/08/2023, 08:57

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:14

Por decisão judicial

02/06/2021, 16:28

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 08:03

Documento (Certidão)

21/10/2020, 07:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 07:26

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:55

Recebimento

20/10/2020, 10:55

Entrega em carga/vista

24/08/2020, 09:14

Provisório

14/05/2019, 15:18

Recebimento

22/04/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 10:47

Publicação

21/02/2019, 19:11

Intimação

21/02/2019, 15:26

Intimação

29/11/2018, 15:34

Outras Decisões

29/11/2018, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 10:27

Recebimento

01/10/2018, 10:27

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:06

Intimação

30/08/2018, 13:56

Recebimento

30/08/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 14:11

Ato ordinatório

23/05/2018, 14:11

Remessa (outros motivos)

12/03/2018, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2018, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2017, 17:16

Mero expediente

06/10/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 17:11

Recebimento

24/07/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:12

Intimação

19/06/2017, 12:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 12:53

Ato ordinatório

20/03/2017, 11:35

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2017, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2017, 14:07

Mero expediente

24/02/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 11:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 15:37

Recebimento

25/10/2016, 18:46

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:12

Intimação

10/10/2016, 14:17

Requisição de Informações

10/10/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:20

Mero expediente

06/10/2016, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 16:18

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:06

Recebimento

30/06/2016, 10:36

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:36

Intimação

16/06/2016, 16:58

Requisição de Informações

16/06/2016, 16:58

Recebimento

11/05/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 09:52

Recebimento

07/01/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:16

Intimação

19/11/2015, 14:55

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:55

Recebimento

05/11/2015, 16:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:00

Recebimento

31/07/2015, 18:39

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 13:24

Intimação

10/06/2015, 14:52

Recebimento

10/06/2015, 14:51

Recebimento

26/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:19

Intimação

09/03/2015, 09:40

Ato ordinatório

09/03/2015, 09:40

Publicação

24/11/2014, 15:57

Intimação

21/11/2014, 16:34

Outras Decisões

09/09/2014, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/05/2014, 08:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 08:43

Recebimento

06/03/2014, 08:43

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:38

Intimação

12/02/2014, 09:36

Recebimento

12/02/2014, 09:36

Documento (Outros documentos)

13/12/2013, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 15:18

Recebimento

06/09/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 08:58

Intimação

04/07/2013, 13:41

Recebimento

04/07/2013, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2013, 18:53

Mandado

16/04/2013, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2013, 14:48

Mandado

19/02/2013, 10:06

Mero expediente

19/02/2013, 10:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 08:57

Ato ordinatório

19/02/2013, 08:55

Recebimento

15/01/2013, 14:36

Recebimento

10/12/2012, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/12/2012, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2012, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00