Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003779-46.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

SELMA APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA

OAB/MG 203884·CPF

·

Representa: Autor

FRANCIELE FERREIRA BORGES

OAB/MG 203877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:03

Publicação

24/06/2026, 03:09

Publicação

24/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/06/2026 - Juntado(a)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 22/06/2026 - Juntado(a)

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:51

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:50

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:08

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:05

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:03

Publicação

24/06/2026, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/06/2026 - Juntado(a)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 22/06/2026 - Juntado(a)

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:51

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:50

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:08

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:59

Evolução da Classe Processual

03/06/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:55

Confirmada

26/05/2026, 14:12

Expedida/certificada

22/05/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:49

Publicação

19/05/2026, 03:12

Trânsito em julgado

19/05/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 14/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:54

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:50

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:24

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:55

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Publicação

31/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG AUTOR: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença concedido à parte autora, a partir do dia posterior ao cancelamento (03/03/2025 - Evento 31), com DCB em 16/06/2026, mantida a mesma RMI.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:59

Procedência

27/03/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:32

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:11

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:10

Publicação

05/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG AUTOR: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho inicial 12.1, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, questões preliminares ou prejudiciais alegadas na peça de defesa, bem como para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 350-351 do CPC.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:39

Confirmada

04/08/2025, 15:38

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:38

Confirmada

25/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:16

Publicação

09/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003779-46.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 05/06/2025 - Perícia designada

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:25

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:08

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:08

Determinada/Designada

05/06/2025, 10:07

Determinada/Designada

05/06/2025, 10:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:06

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Sem descrição

11/04/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 08:54

Expedida/certificada

11/04/2025, 08:54

Determinada/Designada

11/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00