Recurso Inominado Cível 6000454-03.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

GERSON RIBEIRO SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS

OAB/MG 166931·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:33

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:13

Publicação

27/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000454-03.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/02/2026 - RECURSO INOMINADO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:53

Confirmada

25/02/2026, 11:53

Publicação

24/02/2026, 03:17

Confirmada

23/02/2026, 05:57

Todas as movimentações(93)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:33

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:13

Publicação

27/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000454-03.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/02/2026 - RECURSO INOMINADO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:53

Confirmada

25/02/2026, 11:53

Publicação

24/02/2026, 03:17

Confirmada

23/02/2026, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000454-03.2024.4.06.3824/MG AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir de 09/05/2023 e proceder à conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir de 13/12/2024, conforme seguintes parâmetros:

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:10

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:10

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:43

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:51

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000454-03.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 16/01/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 17:26

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 17:04

Em Secretaria

15/01/2026, 15:20

Julgamento em Diligência

14/01/2026, 13:56

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:47

Publicação

02/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000454-03.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 29/09/2025 - LAUDO PERICIAL

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:51

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:11

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: GERSON RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, fica designada perícia médica a ser realizada na sede da Justiça Federal em Ituiutaba/MG (Rua Vinte e Oito, 1155, Centro). A data e horário da realização da perícia devem ser consultados neste mesmo evento - Perícia designada (coluna central). Certifico que intimei o perito nomeado, via e-mail, que deverá apresentar o laudo em até 15 (quinze) dias úteis.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:17

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:17

Determinada/Designada

05/09/2025, 11:16

Julgamento em Diligência

26/08/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:01

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:31

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:10

Confirmada

18/12/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:42

Confirmada

17/12/2024, 19:29

Mero expediente

16/12/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/12/2024, 14:29

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 23:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/11/2024, 13:29

Expedida/certificada

19/11/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:20

Confirmada

11/09/2024, 14:49

Mero expediente

11/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

10/09/2024, 16:55

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:02

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:06

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

12/08/2024, 19:31

Mero expediente

12/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:23

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:11

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:40

Confirmada

06/03/2024, 14:11

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 16:39

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00