Execução Fiscal 0000194-92.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOAO CARLOS BITTENCOURT BRANT RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/09/2023, 18:08

Documento (Certidão)

01/09/2023, 18:08

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:28

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:11

Publicação

04/07/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000194-92.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1373975347), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud à p. 213 do id 1372930883. 3. Tendo em vista a certidão de p. 191, considera-se levantada a penhora de p. 63 do id 1372930883. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 16:49

Documento (Certidão)

20/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(110)

Definitivo

01/09/2023, 18:08

Documento (Certidão)

01/09/2023, 18:08

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:28

Documentos

Intimação polo passivo

•03/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:11

Publicação

04/07/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000194-92.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1373975347), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud à p. 213 do id 1372930883. 3. Tendo em vista a certidão de p. 191, considera-se levantada a penhora de p. 63 do id 1372930883. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 16:49

Documento (Certidão)

20/06/2023, 16:49

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-92.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO CARLOS BITTENCOURT BRANT RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANT RIBEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA JOAO CARLOS BITTENCOURT BRANT RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-92.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO CARLOS BITTENCOURT BRANT RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANT RIBEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA JOAO CARLOS BITTENCOURT BRANT RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/05/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:09

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:35

Provisório

25/01/2016, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 12:16

Recebimento

25/01/2016, 12:16

Recebimento

11/12/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 10:09

Intimação

27/11/2015, 13:59

Recebimento

23/11/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 15:20

Recebimento

23/11/2015, 15:20

Outras Decisões

12/11/2015, 14:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 18:04

Recebimento

10/11/2015, 18:04

Recebimento

19/10/2015, 18:32

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 14:16

Intimação

01/10/2015, 12:43

Recebimento

24/09/2015, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 13:16

Recebimento

24/09/2015, 13:15

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:15

deferimento

24/09/2015, 13:07

Conclusão (para decisão)

15/09/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 16:04

Recebimento

15/09/2015, 16:04

Recebimento

11/09/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 11:15

Intimação

24/08/2015, 13:45

Recebimento

07/08/2015, 17:53

Por decisão judicial

24/07/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 12:56

Recebimento

24/07/2014, 12:56

Recebimento

18/07/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 10:11

Intimação

02/07/2014, 15:53

Em Secretaria

01/07/2014, 16:10

deferimento

01/07/2014, 15:57

Intimação

27/06/2014, 11:01

Outras Decisões

26/06/2014, 09:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2014, 13:25

Recebimento

10/06/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 14:55

Intimação

05/05/2014, 12:46

Leilão ou Praça

28/04/2014, 13:05

Leilão ou Praça

28/04/2014, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2014, 10:57

Mandado

22/04/2014, 13:14

deferimento

22/04/2014, 13:12

Recebimento

22/04/2014, 13:09

Em Secretaria

22/04/2014, 13:04

Intimação

22/04/2014, 13:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 12:57

Recebimento

22/04/2014, 12:57

Outras Decisões

15/04/2014, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 15:49

Recebimento

12/02/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:32

Intimação

18/11/2013, 14:31

Mero expediente

18/11/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 14:59

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 14:19

Recebimento

05/11/2013, 10:28

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 11:59

Intimação

07/10/2013, 12:46

Mero expediente

03/10/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 13:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 13:43

Recebimento

19/09/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 12:06

Intimação

02/08/2013, 10:10

Mero expediente

31/07/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 13:40

Recebimento

25/06/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 12:40

Intimação

31/05/2013, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2013, 15:10

Mandado

05/04/2013, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2013, 08:49

Mero expediente

15/02/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 14:41

Recebimento

05/11/2012, 13:35

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2012, 16:45