Execução Fiscal 0003802-68.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

PAULO CESAR FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 16:29

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:19

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:34

Publicação

04/05/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003802-68.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO CESAR FARIA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 19:08

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:02

Por decisão judicial

27/04/2023, 14:51

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:50

Todas as movimentações(107)

Definitivo

06/06/2023, 16:29

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:19

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:34

Publicação

04/05/2023, 00:16

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•26/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003802-68.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO CESAR FARIA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 19:08

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:02

Por decisão judicial

27/04/2023, 14:51

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:50

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:56

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:45

Mero expediente

02/03/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:55

Documento (Certidão)

28/11/2022, 20:16

Expedida/Certificada

28/11/2022, 20:16

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:35

Publicação

27/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003802-68.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO CESAR FARIA FINALIDADE: INTIMAR o(a) executado(a) PAULO CESAR FARIA, CPF: 698.583.577-53, acerca do bloqueio e transferência de valores realizado em sua conta bancária, bem como para, querendo, interpor embargos à execução no prazo de 30 dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.020,01 (Um mil, vinte reais e um centavos). NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação polo passivo - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 12:10

Mero expediente

19/08/2022, 12:10

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:11

Documento (Certidão)

01/08/2022, 12:36

Documento (Certidão)

01/08/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 12:33

Por decisão judicial

26/07/2022, 16:57

Documento (Certidão)

26/07/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 16:06

Mero expediente

06/06/2022, 15:16

Por decisão judicial

06/06/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:20

Expedida/Certificada

19/05/2022, 13:54

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:59

Mero expediente

30/11/2021, 20:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 09:47

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:24

Expedida/Certificada

23/09/2021, 17:24

Documento (Certidão)

03/09/2021, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 08:53

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2021, 14:14

Documento (Certidão)

17/08/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 13:45

Documento (Certidão)

14/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 13:45

Mero expediente

14/06/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 17:01

Documento (Certidão)

17/08/2020, 16:18

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2020, 14:20

Ato ordinatório

12/08/2020, 08:53

Ato ordinatório

31/07/2020, 17:06

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 12:19

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2020, 14:53

Recebimento

12/12/2019, 11:53

Mero expediente

11/12/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 18:08

Recebimento

15/05/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 13:43

Intimação

08/05/2019, 13:39

Recebimento

03/05/2019, 15:51

Ato ordinatório

29/03/2019, 16:41

Ato ordinatório

13/02/2019, 12:30

Intimação

17/01/2019, 11:40

Intimação

30/11/2018, 15:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:23

Recebimento

27/09/2018, 13:44

Mero expediente

25/09/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 17:32

Por decisão judicial

07/06/2017, 15:16

Recebimento

15/05/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:31

Mero expediente

03/04/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 17:24

Citação

08/02/2017, 17:47

Citação

27/01/2017, 18:45

Mero expediente

19/01/2017, 17:26

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 17:25

Recebimento

16/11/2016, 14:57

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 12:03

Protocolo de Petição

16/11/2016, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2016, 09:59