Apelação Cível 1057068-34.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1057068-34.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1057068-34.2021.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AUTOR: JEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 08/07/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1057068-34.2021.4.01.3800/MG AUTOR: JEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) SENTENÇA Face ao exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios para, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, retificar o ?Dispositivo? da sentença que passa a constar com a seguinte redação:

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1057068-34.2021.4.01.3800/MG AUTOR: JEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015 para determinar que a ré proceda ao cumprimento do Acórdão nº 6833/2019 proferido em 25/09/2019 pela 21ª Junta de Recursos da Previdência Social e implante o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com data de início do benefício - DIB na data de entrada do requerimento - DER (18/01/2018), NB 178.392.978-0 desde que presentes os requisitos para sua concessão.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1057068-34.2021.4.01.3800/MG AUTOR: JEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando informação obtida junto ao sistema GERID (DATAPREV) conforme se vê abaixo, baixo o feito em diligência e determino a intimação do INSS para apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o Acórdão proferido pela 4ª CAJ em 17/10/2023 no Recurso Especial interporto pela Autarquia. Na oportunidade deverá informar sobre a situação do processo administrativo do autor. 2 - Após a juntada da documentação, INTIME-SE a parte autora para ciência. Prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Após, remetam-me os autos novamente conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00