Procedimento do Juizado Especial Cível 6016227-29.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO NASCIMENTO GOMES DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO PIMENTEL

OAB/MG 192366·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:42

Confirmada

06/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:30

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Publicação

28/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6016227-29.2025.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO NASCIMENTO GOMES DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANA CARVALHO PIMENTEL (OAB MG192366) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. Ressalvo, contudo, que o pedido poderá ser renovado a qualquer tempo, desde que implementadas as condições legais e constitucionais para a aquisição do direito vindicado.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 18:21

Ausência de pressupostos processuais

26/04/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:34

Confirmada

04/07/2025, 13:34

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:42

Confirmada

06/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:30

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6016227-29.2025.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO NASCIMENTO GOMES DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANA CARVALHO PIMENTEL (OAB MG192366) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. Ressalvo, contudo, que o pedido poderá ser renovado a qualquer tempo, desde que implementadas as condições legais e constitucionais para a aquisição do direito vindicado.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 18:21

Ausência de pressupostos processuais

26/04/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:34

Confirmada

04/07/2025, 13:34

Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 13:19

Publicação

09/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6016227-29.2025.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO NASCIMENTO GOMES DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANA CARVALHO PIMENTEL (OAB MG192366) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2) Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1.) Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. 2.2) Caso nos autos existam menores ou curatelados intime-se o Ministério Público Federal para manifestação (art. 178, II do Código de Processo Civil) Prazo de 30 dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:02

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00