Execução Fiscal 0059531-39.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0059531-39.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 07:38

Definitivo

05/09/2023, 17:50

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:48

Documento (Certidão)

05/09/2023, 17:46

Decurso de Prazo

06/03/2023, 00:01

Publicação

05/03/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059531-39.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDMAR ANTONIO PINTO FERNANDES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais em desfavor de Edmar Antônio Pinto Fernandes, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2016/000671. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do pagamento do débito (ID 825864584, fls. 31). Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 24 de junho de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:21

Expedida/Certificada

19/01/2023, 14:20

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:41

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:08

Publicação

29/06/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:32

Documentos

Intimação polo passivo

•20/01/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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