Execução Fiscal 0021585-14.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:50

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 00:31

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2026, 02:29

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2026, 08:21

Por decisão judicial

21/08/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:46

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:55

Todas as movimentações(106)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:50

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 00:31

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2026, 02:29

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2026, 08:21

Por decisão judicial

21/08/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:46

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:55

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:32

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 02:40

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:29

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:02

Enviada ao Tribunal

18/04/2024, 02:21

Documento (Certidão)

18/04/2024, 02:21

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:00

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Publicação

04/05/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021585-14.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 20:05

Documento (Certidão)

02/05/2023, 20:03

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:30

Recebimento

28/09/2022, 13:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2022, 14:57

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:36

Recebimento

10/05/2022, 19:39

Entrega em carga/vista

03/05/2022, 14:52

Outras Decisões

16/03/2022, 12:11

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 09:09

Recebimento

15/12/2021, 14:23

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 14:35

Mero expediente

20/05/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 12:54

Recebimento

08/07/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 10:42

Recebimento

28/06/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 10:48

Intimação

27/03/2019, 13:44

Outras Decisões

13/12/2018, 20:11

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 18:27

Recebimento

14/05/2018, 18:27

Recebimento

16/04/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 09:50

Intimação

27/03/2018, 07:58

Recebimento

27/03/2018, 07:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 16:59

Recebimento

26/03/2018, 16:59

Recebimento

20/03/2018, 19:18

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 14:27

Recebimento

23/02/2018, 20:05

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 09:49

Intimação

08/02/2018, 12:46

Desapensamento

08/02/2018, 12:46

Ato ordinatório

08/02/2018, 12:46

Mero expediente

11/07/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 19:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2011, 16:00

Recebimento

23/05/2011, 16:00

Apensamento

15/02/2011, 12:41

Recebimento

10/01/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 11:39

Citação

09/12/2010, 15:11

Citação

19/11/2010, 13:52

Citação

16/09/2010, 16:10

Mandado

12/07/2010, 15:52

Mero expediente

17/05/2010, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 15:59

Recebimento

12/08/2009, 12:41

Recebimento

07/08/2009, 14:47

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 11:38

Intimação

04/08/2009, 18:26

Recebimento

23/06/2009, 13:15

Recebimento

18/06/2009, 14:30

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 14:49

Intimação

09/06/2009, 14:48

Intimação

26/05/2009, 14:10

Intimação

16/02/2009, 18:26

Intimação

02/02/2009, 14:30

Mero expediente

15/12/2008, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 11:34

Desapensamento

12/12/2008, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2008, 12:18

Apensamento

05/09/2008, 13:13

Recebimento

28/08/2008, 10:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2008, 12:49

Protocolo de Petição

27/08/2008, 12:49

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2008, 16:05