Execução Fiscal 0005024-48.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO DONATO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:28

Desarquivamento

19/11/2025, 18:25

Definitivo

03/07/2023, 09:44

Documento (Certidão)

03/07/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:16

Mero expediente

22/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 07:54

Todas as movimentações(125)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:28

Desarquivamento

19/11/2025, 18:25

Definitivo

03/07/2023, 09:44

Documento (Certidão)

03/07/2023, 09:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:16

Mero expediente

22/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005024-48.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA AMARAL - MG78712 e EDUARDO GONCALVES ARAUJO - MG88043 POLO PASSIVO:JOAO DONATO XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DONATO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:18

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/02/2018, 18:07

Por decisão judicial

18/05/2015, 13:25

Recebimento

18/05/2015, 13:25

Recebimento

15/05/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 13:32

Intimação

20/04/2015, 14:33

Outras Decisões

20/04/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 11:43

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 17:24

Recebimento

19/03/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 13:02

Intimação

05/02/2015, 16:18

Outras Decisões

05/02/2015, 16:18

Conclusão (para decisão)

05/02/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 16:08

Recebimento

21/10/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 12:35

Intimação

18/09/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 16:48

Ato ordinatório

21/08/2014, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2014, 10:39

Ato ordinatório

06/08/2014, 12:31

Intimação

20/06/2014, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 12:38

Intimação

14/05/2014, 14:16

Ato ordinatório

14/05/2014, 14:16

Mero expediente

25/04/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2013, 18:46

Recebimento

02/12/2013, 18:45

Recebimento

02/12/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 09:29

Intimação

11/11/2013, 17:35

Recebimento

11/11/2013, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 15:05

Recebimento

26/09/2013, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 16:59

Recebimento

24/09/2013, 16:59

Ato ordinatório

13/09/2013, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2013, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2013, 11:58

Mero expediente

26/07/2013, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 11:42

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 09:19

Ato ordinatório

11/06/2013, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2013, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2013, 18:42

Mero expediente

23/05/2013, 18:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 14:09

Recebimento

30/04/2013, 13:03

Recebimento

12/04/2013, 16:24

Recebimento

11/04/2013, 10:01

Mero expediente

05/04/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 11:50

Recebimento

09/01/2013, 10:17

Recebimento

07/01/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 09:54

Intimação

05/11/2012, 14:41

Mero expediente

05/11/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 10:30

Recebimento

06/09/2012, 15:45

Recebimento

05/09/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 10:32

Intimação

02/07/2012, 15:31

Recebimento

02/07/2012, 15:31

Outras Decisões

15/06/2012, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2012, 17:38

Recebimento

10/01/2012, 11:07

Recebimento

09/01/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 09:07

Intimação

17/11/2011, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2011, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2011, 14:22

Mandado

27/09/2011, 13:22

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 14:20

Recebimento

04/08/2011, 15:55

Recebimento

03/08/2011, 17:38

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 09:49

Intimação

06/07/2011, 14:09

Outras Decisões

03/05/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 15:17

Recebimento

02/12/2010, 16:59

Recebimento

01/12/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:27

Ato ordinatório

04/10/2010, 14:50

Recebimento

17/09/2010, 13:59

deferimento

14/09/2010, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 15:53

Recebimento

12/07/2010, 15:52

Recebimento

12/07/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 11:30

Recebimento

26/05/2010, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2010, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2010, 14:40

Mandado

10/03/2010, 14:12

Mero expediente

09/03/2010, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 16:43

Recebimento

09/11/2009, 16:25

Remessa (outros motivos)

09/11/2009, 15:13

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2009, 13:12