Execução Fiscal 0001337-68.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

02.585.425 ANTONIO CARLOS LUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:42

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 21:22

Ato ordinatório

04/09/2023, 21:22

Petição (Apelação)

26/06/2023, 14:30

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 10:59

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:05

Expedida/Certificada

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-68.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:02.585.425 ANTONIO CARLOS LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 02.585.425 ANTONIO CARLOS LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(193)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:42

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 21:22

Ato ordinatório

04/09/2023, 21:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

Petição (Apelação)

26/06/2023, 14:30

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 10:59

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:05

Expedida/Certificada

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-68.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:02.585.425 ANTONIO CARLOS LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 02.585.425 ANTONIO CARLOS LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:24

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

26/04/2023, 08:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/04/2018, 18:38

Por decisão judicial

27/01/2017, 15:56

Recebimento

27/01/2017, 15:55

Recebimento

27/01/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:51

Intimação

08/09/2016, 14:29

Mero expediente

08/09/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 11:28

Recebimento

18/08/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:36

Intimação

04/08/2016, 16:27

Mero expediente

04/08/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 17:29

Recebimento

03/06/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:34

Intimação

15/03/2016, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2016, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2016, 13:52

Mandado

17/12/2015, 18:11

Mero expediente

17/12/2015, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 16:26

Recebimento

24/09/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:33

Intimação

26/06/2015, 16:27

Ato ordinatório

19/06/2015, 13:36

Ato ordinatório

19/06/2015, 13:36

Outras Decisões

18/06/2015, 16:53

Conclusão (para decisão)

18/06/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 15:15

Recebimento

13/05/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:50

Intimação

19/03/2015, 17:09

Mero expediente

19/03/2015, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 17:09

Reativação

19/03/2015, 17:09

Baixa Definitiva

01/08/2014, 14:14

Ato ordinatório

01/08/2014, 14:14

Arquivamento

01/08/2014, 14:14

Mero expediente

31/07/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 17:14

Intimação

03/06/2014, 17:56

Intimação

06/05/2014, 13:15

Intimação

14/01/2014, 16:29

Recebimento

14/01/2014, 16:29

Trânsito em julgado

14/01/2014, 16:24

Recebimento

14/01/2014, 15:42

Recebimento

14/01/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 08:12

Intimação

25/10/2013, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2013, 12:09

Conclusão (para julgamento)

10/10/2013, 16:04

Recebimento

22/05/2013, 19:04

Convenção das Partes

18/12/2012, 15:16

Recebimento

18/12/2012, 15:15

Recebimento

18/12/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:35

Intimação

07/12/2012, 15:24

Mero expediente

07/12/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 17:22

Recebimento

24/09/2012, 14:13

Recebimento

29/08/2012, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2012, 12:48

Intimação

06/08/2012, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 17:01

Intimação

13/04/2012, 16:14

Intimação

13/04/2012, 16:14

Mero expediente

13/04/2012, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 16:27

Recebimento

26/01/2012, 09:53

Recebimento

28/11/2011, 11:46

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 16:11

Intimação

17/11/2011, 15:29

Intimação

11/11/2011, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2011, 15:04

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/2011, 14:47

Intimação

08/11/2011, 14:35

Intimação

27/10/2011, 17:19

expedição de alvará de levantamento

27/10/2011, 17:18

Depósito de Bens/Dinheiro

26/10/2011, 16:08

Intimação

25/10/2011, 15:16

Recebimento

25/10/2011, 15:15

expedição de alvará de levantamento

25/10/2011, 15:15

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 09:51

Ato ordinatório

01/08/2011, 11:22

Intimação

19/07/2011, 11:03

Intimação

21/06/2011, 13:21

Intimação

14/06/2011, 16:32

Intimação

07/06/2011, 13:57

Intimação

11/05/2011, 15:53

Mero expediente

04/05/2011, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 15:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2011, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2011, 10:58

Mandado

07/12/2010, 12:01

Mero expediente

02/12/2010, 11:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2010, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2010, 14:26

Mandado

06/10/2010, 12:22

Mero expediente

05/10/2010, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 18:54

Recebimento

27/09/2010, 19:41

Recebimento

27/09/2010, 19:39

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 14:11

Recebimento

30/08/2010, 14:53

Intimação

27/08/2010, 13:28

Recebimento

27/08/2010, 13:20

Leilão ou Praça

27/08/2010, 10:40

Recebimento

13/08/2010, 14:12

Publicação

10/08/2010, 18:56

Intimação

29/07/2010, 18:14

Recebimento

29/07/2010, 16:33

Recebimento

28/07/2010, 12:04

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 07:31

Intimação

15/07/2010, 18:44

Intimação

15/07/2010, 18:40

Intimação

14/07/2010, 18:08

Intimação

14/07/2010, 18:08

Leilão ou Praça

14/07/2010, 18:07

Leilão ou Praça

14/07/2010, 18:07

Recebimento

14/07/2010, 18:07

Mero expediente

26/05/2010, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 14:57

Recebimento

03/02/2010, 19:21

Recebimento

03/02/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 08:28

Intimação

28/01/2010, 16:56

Mero expediente

28/01/2010, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 16:56

Recebimento

23/06/2009, 11:46

Recebimento

25/05/2009, 17:55

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 10:02

Intimação

05/05/2009, 15:42

Publicação

06/04/2009, 15:20

Intimação

31/03/2009, 15:35

Intimação

30/03/2009, 15:38

Recebimento

30/03/2009, 15:35

deferimento

25/03/2009, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 16:54

Recebimento

27/01/2009, 17:21

Recebimento

26/01/2009, 16:47

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 09:01

Intimação

14/01/2009, 15:29

Intimação

06/10/2008, 13:07

Mero expediente

06/10/2008, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 13:33

Intimação

07/08/2008, 15:12

Intimação

04/07/2008, 15:36

Intimação

10/04/2008, 09:09

Mero expediente

09/04/2008, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2008, 15:26

Ato ordinatório

17/12/2007, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2007, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2007, 13:58

Mandado

19/07/2007, 15:27

Mero expediente

19/07/2007, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 18:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2007, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2007, 16:53

Ato ordinatório

12/03/2007, 15:37

Citação

13/02/2007, 15:22

Citação

23/01/2007, 18:50

Citação

30/06/2006, 15:48

Mero expediente

30/06/2006, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 18:45

Recebimento

31/03/2006, 17:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2006, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2006, 15:43