Execução Fiscal 0002512-34.2005.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0002512-34.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 10:24

Documento (Certidão)

04/07/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:45

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002512-34.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 EXECUTADO: DROGA DOCA LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada acima mencionada, objetivando a cobrança de débito(s) não pago(s). Manifestando-se nos autos, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Fica a cargo da parte executada requerer, a qualquer tempo, as medidas necessárias para a liberação de valores bloqueados, a exclusão de inscrição em órgão de restrição de crédito e o cancelamento de penhora, restrição e/ou indisponibilidade de bens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

23/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2023, 12:33

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:05

Expedida/Certificada

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:10

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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