Execução Fiscal 0000406-31.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

RITA APARECIDA DE CASSIA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:18

Documento (Certidão)

24/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:21

Desarquivamento

19/11/2025, 15:52

Definitivo

12/09/2023, 10:10

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 13:24

Ausência das condições da ação

08/09/2023, 13:24

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 22:05

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:19

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:53

Expedida/Certificada

24/07/2023, 18:53

Mero expediente

24/07/2023, 18:53

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:18

Documento (Certidão)

24/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:21

Desarquivamento

19/11/2025, 15:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

Definitivo

12/09/2023, 10:10

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 13:24

Ausência das condições da ação

08/09/2023, 13:24

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 22:05

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:19

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:53

Expedida/Certificada

24/07/2023, 18:53

Mero expediente

24/07/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:27

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-31.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RITA APARECIDA DE CASSIA DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA APARECIDA DE CASSIA DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:43

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:43

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/05/2015, 13:06

Recebimento

27/04/2015, 14:26

Recebimento

24/04/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 13:50

Intimação

30/03/2015, 15:53

deferimento

27/03/2015, 13:01

Outras Decisões

26/03/2015, 13:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 14:04

Recebimento

03/03/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 13:33

Intimação

12/01/2015, 15:12

Outras Decisões

08/01/2015, 15:12

Conclusão (para decisão)

08/01/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 16:02

Recebimento

15/09/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 12:19

Intimação

22/08/2014, 13:23

Outras Decisões

22/08/2014, 13:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 14:06

Recebimento

21/07/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 14:16

Intimação

26/06/2014, 18:48

Mero expediente

20/06/2014, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 18:48

Por decisão judicial

22/07/2011, 09:48

Recebimento

22/07/2011, 09:47

Recebimento

21/07/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 09:30

Intimação

01/07/2011, 10:04

Mero expediente

01/07/2011, 10:03

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 13:13

Recebimento

28/04/2011, 11:35

Recebimento

27/04/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 17:11

Intimação

21/02/2011, 14:38

Recebimento

21/02/2011, 14:38

Ato ordinatório

21/02/2011, 14:35

Publicação

09/11/2010, 15:44

Intimação

08/11/2010, 15:44

Citação

16/09/2010, 14:40

Intimação

10/08/2010, 12:26

Ato ordinatório

02/08/2010, 16:15

Recebimento

26/04/2010, 16:13

Recebimento

10/03/2010, 12:49

deferimento

08/03/2010, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 16:40

Recebimento

18/12/2009, 09:31

Citação

07/12/2009, 18:23

Citação

07/12/2009, 18:23

Citação

03/12/2009, 18:23

Citação

01/12/2009, 18:11

Audiência (não-realizada; conciliação)

28/10/2009, 14:52

Audiência (designada; conciliação)

04/09/2009, 13:06

Audiência (designada; conciliação)

22/07/2009, 15:29

Citação

11/05/2009, 15:45

Mero expediente

11/05/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 09:36

Recebimento

04/03/2009, 15:35

Intimação

05/02/2009, 13:18

Intimação

16/01/2009, 09:16

Mero expediente

16/10/2008, 11:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 14:29

Ato ordinatório

17/06/2008, 17:43

Intimação

16/05/2008, 14:52

Intimação

13/02/2008, 16:23

Intimação

05/10/2007, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2007, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2007, 16:34

Citação

24/05/2007, 13:57

Mero expediente

21/05/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:56

Citação

12/03/2007, 13:47

Mero expediente

12/03/2007, 13:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 17:11

Recebimento

07/02/2007, 17:48

Remessa (outros motivos)

07/02/2007, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2007, 15:20