Execução Fiscal 0000573-19.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

APARECIDO RUBIO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA PRINCE PINTO COELHO

OAB/MG 84106·

CPF

·

Representa: Réu

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA

OAB/SP 145527·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/SP 199411·CPF·Representa: Réu

AGNES CORINALDESI GERALDO

OAB/SP 200949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:30

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:09

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:22

Documento (Certidão)

03/10/2025, 14:10

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 14:13

Mero expediente

01/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:11

Documento (Certidão)

18/06/2025, 09:27

Todas as movimentações(246)

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:30

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:09

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 14:10

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 14:13

Mero expediente

01/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:11

Documento (Certidão)

18/06/2025, 09:27

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:39

Documento (Certidão)

02/06/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:04

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:54

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 11:27

Mero expediente

20/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:31

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:59

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:33

Documento (Certidão)

02/12/2024, 10:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:59

Documento (Certidão)

18/11/2024, 09:09

Documento (Certidão)

18/11/2024, 09:03

Documento (Certidão)

13/11/2024, 09:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 09:37

Documento (Certidão)

11/11/2024, 10:26

Documento (Certidão)

11/11/2024, 10:19

Documento (Certidão)

08/11/2024, 10:22

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:30

Documento (Certidão)

04/11/2024, 09:03

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:36

Documento (Certidão)

28/10/2024, 08:25

Documento (Certidão)

28/10/2024, 08:19

Documento (Ofício)

25/10/2024, 12:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 12:22

Documento (Certidão)

23/10/2024, 10:34

Expedida/Certificada

21/10/2024, 20:35

Expedida/Certificada

21/10/2024, 19:00

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:58

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:57

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:55

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:54

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:52

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:51

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:50

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:48

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:47

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:46

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:44

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:43

Documento (Certidão)

21/10/2024, 09:18

Expedida/Certificada

16/10/2024, 16:56

Expedida/Certificada

16/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 19:16

Mero expediente

04/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:58

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:26

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:01

Documento (Certidão)

28/05/2024, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:44

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 14:52

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:12

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:15

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/09/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:54

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:28

Mero expediente

01/09/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 21:54

Conclusão

29/08/2023, 21:53

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 17:46

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 13:53

Mero expediente

23/05/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-19.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHOENIX IMPORTADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL MARCELINO - SP149354, SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA - SP145527, JOSE HENRIQUE CABELLO - SP199411, AGNES CORINALDESI GERALDO - SP200949 e PRISCILA PRINCE PINTO COELHO - MG84106 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO RUBIO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:30

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:59

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/10/2015, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 16:18

Provisório

05/05/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 16:46

Recebimento

29/04/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 08:43

Intimação

24/02/2015, 18:33

Provisório

02/08/2013, 15:26

Outras Decisões

01/08/2013, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/07/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 14:44

Recebimento

17/07/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 08:09

Intimação

03/06/2013, 18:54

Recebimento

03/06/2013, 18:54

Recebimento

03/06/2013, 15:22

Recebimento

14/02/2013, 15:20

Por decisão judicial

17/10/2012, 15:55

Recebimento

17/10/2012, 15:54

Recebimento

17/10/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 08:36

Intimação

28/09/2012, 17:28

Publicação

28/09/2012, 17:27

Intimação

27/09/2012, 16:04

Intimação

26/09/2012, 15:05

Intimação

31/08/2012, 15:03

Intimação

31/08/2012, 15:02

Mero expediente

31/08/2012, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 16:50

Recebimento

18/06/2012, 18:46

Recebimento

18/06/2012, 11:45

Recebimento

18/06/2012, 11:18

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:06

Intimação

22/05/2012, 13:20

Recebimento

22/05/2012, 13:19

Recebimento

29/03/2012, 17:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:28

Ato ordinatório

09/03/2012, 13:10

Recebimento

07/03/2012, 14:23

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2011, 15:00

Recebimento

07/11/2011, 14:55

Remessa (outros motivos)

07/11/2011, 13:24

Remessa (outros motivos)

21/10/2011, 11:25

Outras Decisões

21/10/2011, 11:23

Conclusão (para decisão)

19/10/2011, 16:56

Recebimento

24/08/2011, 16:42

Recebimento

24/08/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:14

Intimação

12/04/2011, 14:59

Recebimento

12/04/2011, 14:59

Recebimento

28/01/2011, 11:48

Recebimento

13/01/2011, 15:58

Recebimento

09/12/2010, 11:25

Recebimento

07/12/2010, 11:15

Recebimento

01/12/2010, 10:11

Recebimento

30/11/2010, 11:42

Ato ordinatório

29/11/2010, 11:09

Recebimento

25/11/2010, 12:06

Recebimento

23/11/2010, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2010, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2010, 15:49

Outras Decisões

28/10/2010, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 12:38

Recebimento

27/04/2010, 18:41

Recebimento

27/04/2010, 18:41

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 06:46

Intimação

12/03/2010, 13:01

Recebimento

10/03/2010, 12:49

deferimento

08/03/2010, 16:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 17:02

Recebimento

17/12/2009, 17:01

Recebimento

17/12/2009, 16:42

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 09:20

Intimação

19/11/2009, 16:32

Recebimento

19/11/2009, 16:32

Devolvidos os autos

04/09/2009, 11:06

Recebimento

04/09/2009, 11:04

Recebimento

20/07/2009, 11:56

Documento (Carta precatória)

27/05/2009, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2009, 15:29

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2009, 10:50

Mero expediente

30/01/2009, 08:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 18:48

Recebimento

09/10/2008, 19:55

Recebimento

09/10/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 09:08

Intimação

05/06/2008, 13:14

Mero expediente

04/06/2008, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 11:44

Recebimento

25/02/2008, 16:42

Recebimento

25/02/2008, 15:48

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 09:52

Publicação

18/10/2007, 12:33

Intimação

16/10/2007, 11:30

Intimação

09/10/2007, 16:50

Recebimento

09/10/2007, 16:49

Outras Decisões

05/10/2007, 16:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 18:37

Recebimento

01/10/2007, 12:46

Recebimento

01/10/2007, 11:05

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:49

Intimação

07/08/2007, 19:19

Publicação

07/08/2007, 12:53

Intimação

03/08/2007, 15:42

Intimação

27/07/2007, 16:50

Mero expediente

27/07/2007, 16:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 16:36

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

10/05/2007, 14:05

Recebimento

09/05/2007, 10:17

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 09:45

Intimação

27/04/2007, 09:06

Mero expediente

27/04/2007, 09:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 18:05

Recebimento

16/02/2007, 13:04

Recebimento

15/02/2007, 12:56

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 09:14

Intimação

15/12/2006, 16:06

Mero expediente

15/12/2006, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 10:40

Recebimento

07/11/2006, 14:33

Recebimento

06/11/2006, 19:00

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 09:54

Intimação

26/10/2006, 15:11

Ato ordinatório

26/10/2006, 15:11

Citação

12/09/2006, 15:51

Publicação

12/09/2006, 15:50

Citação

06/09/2006, 18:45

Intimação

06/09/2006, 16:44

Intimação

06/09/2006, 14:50

Citação

04/09/2006, 14:37

Citação

04/09/2006, 14:37

Citação

04/09/2006, 14:37

Intimação

03/02/2006, 16:14

Mero expediente

03/02/2006, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/02/2006, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 12:47