Apelação Cível 6003327-82.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6003327-82.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003327-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE LEAO BENIGNO ADVOGADO(A): GLAUCO DE FARIA PEREIRA (OAB MG073959) ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG094755) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo legal. Após, inexistindo preliminares, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 14/11/2025 [ AUTOMATIZAÇÃO ] P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003327-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE LEAO BENIGNO ADVOGADO(A): GLAUCO DE FARIA PEREIRA (OAB MG073959) ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG094755) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Condenar o INSS na concessão da aposentadoria especial, requerida sob o Condeno, mais, o INSS no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, incidentes sobre o valor da condenação, compreendida esta no crédito líquido apurado em liquidação de sentença, após deduzidas prestações previdenciárias já pagas e observada a limitação da Súmula 111, do STJ. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003327-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE LEAO BENIGNO ADVOGADO(A): GLAUCO DE FARIA PEREIRA (OAB MG073959) ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG094755) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de prova documental (já produzida) em relação aos períodos em que a parte autora requer enquadramento de períodos devido a categoria profissional exercida. Em relação a esses períodos, indefiro o pleito de prova testemunhal, por se tratar de prova isolada fraca para fins de comprovação de tempo de serviço especial, a qual requer prova eminentemente documental e técnica, especialmente por se tratarem de períodos curtos e/ou muito antigos. 2. Proceda a SECCIV à conclusão dos autos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00