Procedimento Comum Cível 0031537-36.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RONALDO SIMAO

Autor

Advogados / Representantes

THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO

OAB/MG 117829·CPF

·

Representa: Autor

MARIA JOSE CARVALHO PAIXAO DOS SANTOS

OAB/MG 115872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:49

Publicação

31/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0031537-36.2016.4.01.3800/MG RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA AUTOR: RONALDO SIMAO ADVOGADO(A): MARIA JOSE CARVALHO PAIXAO DOS SANTOS (OAB MG115872) ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Paga

26/03/2026, 16:15

Por decisão judicial

07/10/2025, 13:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:26

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 22:24

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:20

Publicação

09/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(134)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:49

Publicação

31/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0031537-36.2016.4.01.3800/MG RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA AUTOR: RONALDO SIMAO ADVOGADO(A): MARIA JOSE CARVALHO PAIXAO DOS SANTOS (OAB MG115872) ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Paga

26/03/2026, 16:15

Por decisão judicial

07/10/2025, 13:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:26

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 22:24

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:20

Publicação

09/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0031537-36.2016.4.01.3800/MG AUTOR: RONALDO SIMAO ADVOGADO(A): MARIA JOSE CARVALHO PAIXAO DOS SANTOS (OAB MG115872) ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 05/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:38

Paga

29/04/2025, 10:51

Enviada ao Tribunal

14/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:44

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:33

Confirmada

26/11/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:30

Remessa

23/07/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:37

Recebimento

02/07/2024, 12:27

Remessa

02/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

26/04/2024, 09:22

Mero expediente

26/04/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:58

Petição (Impugnação)

01/02/2023, 10:17

Documento (Certidão)

27/01/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 17:34

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:34

Expedida/Certificada

05/07/2022, 17:34

Mero expediente

05/07/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 10:39

Mero expediente

07/03/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 16:16

Documento (Certidão)

11/10/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:19

Recebimento

21/07/2021, 15:51

Petição (Petição inicial)

21/07/2021, 15:51

Ato ordinatório

25/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2018, 15:17

Ato ordinatório

13/07/2018, 09:48

Publicação

13/07/2018, 09:48

Intimação

11/07/2018, 17:22

Intimação

23/05/2018, 15:42

Mero expediente

23/05/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 18:04

Recebimento

15/05/2018, 18:04

Recebimento

15/05/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 09:02

Intimação

02/05/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 15:08

Petição (Contra-razões)

02/05/2018, 15:08

Intimação

10/04/2018, 08:48

Publicação

10/04/2018, 08:48

Intimação

06/04/2018, 19:52

Intimação

19/03/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 17:44

Petição (Apelação)

14/03/2018, 17:44

Recebimento

14/03/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 08:20

Intimação

28/02/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 15:40

Petição (Apelação)

27/02/2018, 15:40

Publicação

31/01/2018, 09:24

Intimação

29/01/2018, 15:28

Intimação

15/12/2017, 16:49

Procedência em Parte

15/12/2017, 16:49

Conclusão (para julgamento)

14/12/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 10:02

Recebimento

08/11/2017, 10:02

Recebimento

07/11/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 09:46

Intimação

17/10/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 14:06

Recebimento

17/10/2017, 14:06

Intimação

28/09/2017, 08:52

Publicação

28/09/2017, 08:52

Intimação

26/09/2017, 16:20

Intimação

14/08/2017, 15:36

Mero expediente

14/08/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 10:05

Recebimento

06/07/2017, 10:05

Recebimento

28/06/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 08:24

Intimação

21/06/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 11:58

Recebimento

06/06/2017, 11:58

Intimação

10/05/2017, 07:50

Publicação

10/05/2017, 07:50

Intimação

08/05/2017, 19:33

Intimação

15/03/2017, 16:09

Mero expediente

15/03/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 11:18

Ato ordinatório

30/11/2016, 11:18

Intimação

11/11/2016, 09:31

Publicação

11/11/2016, 09:31

Intimação

09/11/2016, 16:03

Intimação

30/09/2016, 19:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 11:39

Ato ordinatório

26/07/2016, 11:39

Recebimento

18/07/2016, 10:47

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 08:52

Intimação

29/06/2016, 18:39

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2016, 18:39

Outras Decisões

29/06/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 16:48

Recebimento

13/06/2016, 16:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 09:14

Protocolo de Petição

13/06/2016, 09:14

Distribuição (competência exclusiva)

10/06/2016, 17:24

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00