Procedimento do Juizado Especial Cível 6005404-24.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOSE CALMON BATISTA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG 92080

·

CPF

·

Representa: Autor

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG 166180·CPF·Representa: Autor

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG 092080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:25

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:36

Publicação

08/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 06/10/2025 - Juntada de certidão

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:50

Documento (Certidão)

06/10/2025, 08:50

Paga

24/09/2025, 16:01

Paga

24/09/2025, 16:01

Enviada ao Tribunal

22/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:25

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:36

Publicação

08/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 06/10/2025 - Juntada de certidão

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:50

Documento (Certidão)

06/10/2025, 08:50

Paga

24/09/2025, 16:01

Paga

24/09/2025, 16:01

Enviada ao Tribunal

22/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:23

Documento (Certidão)

08/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:17

Publicação

01/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 18:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:56

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 14:15

Publicação

24/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:57

Homologação de Transação

18/06/2025, 12:57

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:04

Publicação

09/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:12

Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:29

Confirmada

19/02/2025, 15:45

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:56

Determinada/Designada

11/02/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 06:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:43

Confirmada

08/10/2024, 12:20

Expedida/certificada

08/10/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:19

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Antecipação de tutela

12/09/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:29

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00