Procedimento Comum Cível 6004196-05.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Partes do Processo

DIOENE MARQUES

Autor

Advogados / Representantes

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP 403518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6004196-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: DIOENE MARQUES ADVOGADO(A): RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB SP403518) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004196-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: DIOENE MARQUES ADVOGADO(A): RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB SP403518) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004196-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: DIOENE MARQUES ADVOGADO(A): RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB SP403518) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO

06/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:01

Confirmada

23/07/2024, 15:10

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:26

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00