Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013654-54.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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MonitoriaOncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

CIRLANDES DOS ANJOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:59

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:06

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:05

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1013654-54.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CIRLANDES DOS ANJOS ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

23/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:28

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:43

Publicação

09/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:59

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:06

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:05

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:12

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1013654-54.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CIRLANDES DOS ANJOS ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

23/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:28

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:43

Publicação

09/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1013654-54.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CIRLANDES DOS ANJOS ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 05/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:57

Paga

29/04/2025, 10:43

Enviada ao Tribunal

14/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:09

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

21/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/07/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 18:17

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:18

Mandado

27/05/2024, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 23:20

Expedida/certificada

27/02/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:29

Ato ordinatório

27/02/2024, 21:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:03

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:02

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:52

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:48

Mudança de Classe Processual

07/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:54

Documento (Certidão)

03/02/2023, 10:02

Mero expediente

03/02/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 21:00

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:26

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:24

Recebimento

27/07/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2021, 09:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 09:00

Documento (Certidão)

02/03/2021, 08:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:54

Decurso de Prazo

19/02/2021, 09:48

Decurso de Prazo

19/02/2021, 09:47

Decurso de Prazo

15/02/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 19:24

Documento (Certidão)

13/01/2021, 19:20

Mero expediente

11/01/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 11:21

Documento (Certidão)

11/01/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 19:19

Petição (Contra-razões)

07/12/2020, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 16:31

Decurso de Prazo

07/11/2020, 02:07

Petição (Apelação)

13/10/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 15:16

Documento (Certidão)

11/09/2020, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 21:01

Documento (Certidão)

10/09/2020, 20:22

Ação intransmissível

08/09/2020, 20:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 19:53

Conclusão (para julgamento)

31/08/2020, 20:34

Documento (Certidão)

31/08/2020, 20:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 20:32

Documento (Certidão)

26/05/2020, 20:59

Documento (Certidão)

26/05/2020, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2020, 16:27

Documento (Certidão)

25/05/2020, 21:15

Mero expediente

25/05/2020, 12:44

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 12:31

Documento (Certidão)

22/05/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 19:57

Decurso de Prazo

16/05/2020, 05:02

Decurso de Prazo

16/05/2020, 05:02

Decurso de Prazo

15/05/2020, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:31

Mandado

10/03/2020, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 18:47

Documento (Certidão)

10/03/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2020, 19:05

Mero expediente

05/03/2020, 18:05

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 14:35

Documento (Certidão)

04/03/2020, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:27

Decurso de Prazo

05/02/2020, 04:29

Decurso de Prazo

31/01/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 22:56

Mandado

22/01/2020, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 18:54

Documento (Certidão)

21/01/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 14:38

Documento (Certidão)

08/01/2020, 18:54

Documento (Certidão)

08/01/2020, 18:30

Documento (Certidão)

08/01/2020, 18:18

Mero expediente

08/01/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 11:13

Documento (Certidão)

08/01/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 13:36

Documento (Certidão)

16/12/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 18:13

Documento (Certidão)

11/12/2019, 15:21

Outras Decisões

03/12/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 13:15

Documento (Certidão)

03/12/2019, 13:14

Decurso de Prazo

22/11/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2019, 20:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 20:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2019, 19:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 19:37

Mandado

06/11/2019, 13:05

Mandado

05/11/2019, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:13

Documento (Certidão)

28/10/2019, 12:32

Decurso de Prazo

25/10/2019, 05:15

Mero expediente

24/10/2019, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 13:37

Documento (Certidão)

23/10/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 14:08

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 18:29

Documento (Certidão)

07/10/2019, 14:40

Decurso de Prazo

05/10/2019, 04:45

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:48

Mero expediente

26/09/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 14:11

Documento (Certidão)

25/09/2019, 15:40

Petição (Contestação)

24/09/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 15:27

Petição (Contestação)

26/08/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 11:24

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 19:18

Mandado

22/08/2019, 13:05

Mandado

22/08/2019, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 11:11

Documento (Certidão)

21/08/2019, 13:55

Antecipação de tutela

20/08/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2019, 15:39

Documento (Certidão)

19/08/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 14:22

Documento (Informações)

19/08/2019, 14:22

Recebimento

18/08/2019, 19:33

Distribuição (sorteio)

18/08/2019, 19:33

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00