Execução Fiscal 0003275-92.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR DE SOUSA MESQUITA

OAB/MG 082216·Representa: Réu

RUBENS ANTONIO GONCALVES

OAB/MG 046236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:34

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003275-92.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO(A): RUBENS ANTONIO GONCALVES (OAB MG046236) ADVOGADO(A): GILMAR DE SOUSA MESQUITA (OAB MG082216) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:14

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:12

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(213)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:34

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Publicação

09/06/2025, 02:48

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003275-92.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO(A): RUBENS ANTONIO GONCALVES (OAB MG046236) ADVOGADO(A): GILMAR DE SOUSA MESQUITA (OAB MG082216) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:14

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:12

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:47

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 10:33

Mero expediente

29/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 07:20

Documento (Certidão)

20/01/2023, 10:18

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:35

Por decisão judicial

13/10/2021, 14:09

Expedida/Certificada

13/10/2021, 14:09

Documento (Certidão)

11/10/2021, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:55

Provisório

12/05/2017, 14:05

Recebimento

26/04/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:27

Intimação

06/04/2017, 12:03

Outras Decisões

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 17:50

Recebimento

10/02/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

01/02/2017, 11:37

Recebimento

01/02/2017, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2016, 09:13

Mandado

22/11/2016, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2016, 14:59

Mandado

15/07/2016, 15:43

Mero expediente

15/07/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:18

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:16

Intimação

02/12/2015, 17:02

Recebimento

02/12/2015, 17:01

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2015, 14:57

Mandado

15/04/2015, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2015, 14:45

Mandado

03/02/2015, 10:02

Recebimento

03/02/2015, 10:02

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 14:43

Recebimento

16/09/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:51

Intimação

07/08/2014, 12:45

Requisição de Informações

05/08/2014, 14:37

deferimento

27/07/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

26/06/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 09:33

Recebimento

20/02/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:29

Intimação

11/02/2014, 18:06

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 18:05

Recebimento

11/02/2014, 18:05

Ato ordinatório

11/12/2013, 07:44

Ato ordinatório

02/10/2013, 18:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2013, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2013, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 19:50

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2013, 14:51

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:51

Recebimento

02/04/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:43

Intimação

26/02/2013, 09:16

Recebimento

26/02/2013, 09:16

Recebimento

25/02/2013, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2013, 08:33

Mero expediente

17/01/2013, 08:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:10

Ato ordinatório

18/09/2012, 11:52

Recebimento

18/09/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 13:04

Intimação

17/07/2012, 13:50

Publicação

17/07/2012, 13:50

Intimação

13/07/2012, 14:05

Intimação

04/07/2012, 10:56

Recebimento

04/07/2012, 10:56

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 11:43

Recebimento

30/04/2012, 11:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 09:27

Recebimento

14/12/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:47

Intimação

28/11/2011, 14:41

Recebimento

28/11/2011, 14:41

Recebimento

17/08/2011, 17:25

Recebimento

08/08/2011, 15:27

Recebimento

01/07/2011, 16:40

Ato ordinatório

25/04/2011, 12:58

Recebimento

25/04/2011, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2011, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2011, 13:09

Mero expediente

07/04/2011, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

04/04/2011, 14:55

Recebimento

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

30/11/2010, 16:34

Recebimento

30/09/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 10:03

Ato ordinatório

20/09/2010, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2010, 16:42

Mero expediente

07/07/2010, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 18:00

Recebimento

20/04/2010, 16:52

Recebimento

04/03/2010, 14:30

Intimação

01/03/2010, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2010, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2010, 15:18

Mero expediente

14/01/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 15:17

Recebimento

14/12/2009, 16:30

Recebimento

10/12/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 09:53

Recebimento

30/11/2009, 15:02

Ato ordinatório

23/10/2009, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2009, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2009, 13:49

Outras Decisões

31/08/2009, 13:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2009, 12:49

Outras Decisões

08/07/2009, 16:18

Conclusão (para decisão)

03/06/2009, 12:28

Recebimento

13/03/2009, 16:29

Recebimento

06/03/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 11:45

Intimação

11/02/2009, 17:40

Recebimento

11/02/2009, 17:40

Recebimento

21/11/2008, 17:30

Ato ordinatório

19/11/2008, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2008, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2008, 14:38

Mero expediente

14/10/2008, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 12:44

Ato ordinatório

05/08/2008, 10:39

Ato ordinatório

01/07/2008, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2008, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2008, 18:22

Recebimento

10/06/2008, 14:18

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:38

Intimação

18/01/2008, 13:41

Recebimento

18/01/2008, 13:41

Recebimento

09/01/2008, 13:48

Publicação

09/01/2008, 13:47

Intimação

07/01/2008, 15:26

Republicação

07/01/2008, 10:44

Recebimento

07/01/2008, 10:44

Publicação

07/01/2008, 10:44

Intimação

18/12/2007, 14:53

Intimação

17/12/2007, 17:46

Outras Decisões

17/12/2007, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 17:29

Recebimento

17/12/2007, 16:39

Intimação

14/12/2007, 13:45

Intimação

03/12/2007, 13:29

Intimação

03/12/2007, 13:28

Mero expediente

03/12/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 11:04

Intimação

30/11/2007, 18:26

Intimação

09/11/2007, 10:16

Intimação

07/11/2007, 15:53

Em Secretaria

07/11/2007, 15:53

Publicação

07/11/2007, 15:53

Intimação

05/11/2007, 13:22

Intimação

05/11/2007, 13:22

Intimação

05/11/2007, 13:22

Publicação

24/10/2007, 09:10

Intimação

22/10/2007, 13:00

Intimação

19/10/2007, 15:57

Leilão ou Praça

19/10/2007, 15:57

Leilão ou Praça

19/10/2007, 15:56

Outras Decisões

19/10/2007, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 15:56

Recebimento

17/09/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 08:38

Intimação

25/07/2007, 18:36

Recebimento

25/07/2007, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2007, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2007, 18:26

Mandado

23/04/2007, 18:25

Mero expediente

23/04/2007, 18:22

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 15:48

Recebimento

13/11/2006, 18:13

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 11:34

Intimação

18/09/2006, 17:13

Apensamento

18/09/2006, 15:56

Mero expediente

31/08/2006, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2006, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2006, 09:09

Mandado

08/08/2006, 09:09

Mero expediente

30/05/2006, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 18:26

Recebimento

09/03/2006, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/03/2006, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 14:47