Execução de Título Extrajudicial 0026439-08.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DANILO AGUILAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EGBERTO WILSON SALEM VIDIGAL

OAB/MG 011176

·

Representa: Réu

ELCIO REIS

OAB/MG 007857·CPF·Representa: Réu

LIVIA LUCILENE MARRA

OAB/MG 067616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:19

Trânsito em julgado

22/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026439-08.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: DANILO AGUILAR FERREIRA ADVOGADO(A): LIVIA LUCILENE MARRA (OAB MG067616) ADVOGADO(A): ELCIO REIS (OAB MG007857) ADVOGADO(A): EGBERTO WILSON SALEM VIDIGAL (OAB MG011176) SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:19

Trânsito em julgado

22/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026439-08.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: DANILO AGUILAR FERREIRA ADVOGADO(A): LIVIA LUCILENE MARRA (OAB MG067616) ADVOGADO(A): ELCIO REIS (OAB MG007857) ADVOGADO(A): EGBERTO WILSON SALEM VIDIGAL (OAB MG011176) SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 10:31

Execução frustrada

25/11/2024, 15:22

Ato ordinatório

23/11/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:31

Por decisão judicial

18/09/2023, 08:48

Documento (Certidão)

18/09/2023, 08:47

Ato ordinatório

08/09/2023, 12:43

Recebimento

08/09/2023, 12:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

10/07/2003, 15:52

Arquivamento

10/07/2003, 14:45

Por decisão judicial

04/07/2002, 09:45

Publicação

04/07/2002, 09:40

Intimação

29/06/2002, 09:59

Intimação

24/05/2002, 15:03

Mero expediente

29/04/2002, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/04/2002, 19:45

Recebimento

16/04/2002, 19:40

Entrega em carga/vista

11/04/2002, 20:30

Publicação

11/04/2002, 09:42

Intimação

04/04/2002, 10:33

Intimação

18/03/2002, 14:20

Mero expediente

14/03/2002, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/01/2002, 17:52

Documento (Outros documentos)

16/01/2002, 17:52

Recebimento

15/01/2002, 13:23

Recebimento

30/11/2001, 17:38

Recebimento

28/11/2001, 19:06

Entrega em carga/vista

27/11/2001, 19:05

Intimação

27/11/2001, 09:12

Publicação

27/11/2001, 09:11

Intimação

20/11/2001, 11:12

Intimação

05/10/2001, 18:39

Mero expediente

29/09/2001, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2001, 20:39

Por decisão judicial

05/07/2000, 15:05

deferimento

21/06/2000, 10:11

Mero expediente

19/06/2000, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2000, 17:39

Por decisão judicial

02/06/2000, 11:50

Publicação

02/06/2000, 11:49

Intimação

30/05/2000, 10:20

Por decisão judicial

25/05/2000, 15:24

Mero expediente

25/05/2000, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2000, 13:00

Publicação

22/03/2000, 15:20

Intimação

15/03/2000, 16:45

Intimação

15/03/2000, 16:37

Intimação

28/02/2000, 23:59

Intimação

28/02/2000, 23:59

Mero expediente

24/01/2000, 11:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2000, 11:09

Recebimento

10/01/2000, 19:09

Recebimento

03/11/1999, 17:24

Entrega em carga/vista

27/10/1999, 18:02

Intimação

25/10/1999, 16:18

Intimação

15/10/1999, 17:20

Intimação

17/09/1999, 14:58

Recebimento

09/09/1999, 14:11

Recebimento

29/07/1999, 17:07

Ato ordinatório

23/07/1999, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/07/1999, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/1999, 16:00

Mero expediente

29/01/1999, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/10/1998, 14:37

Recebimento

05/10/1998, 14:37

Recebimento

05/10/1998, 14:37

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento

14/09/1998, 15:52

Recebimento

03/09/1998, 17:26

Entrega em carga/vista

01/09/1998, 17:14

Intimação

28/08/1998, 16:29

Recebimento

27/08/1998, 16:14

Ato ordinatório

10/08/1998, 17:28

Remessa (outros motivos)

05/08/1998, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

04/08/1998, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

20/05/1998, 13:37

Intimação

18/05/1998, 16:35

Mero expediente

31/03/1998, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/02/1998, 12:02

Recebimento

25/11/1997, 11:11

Recebimento

12/11/1997, 17:26

Entrega em carga/vista

10/11/1997, 17:41

Intimação

07/11/1997, 16:19

Intimação

05/11/1997, 15:37

Ato ordinatório

19/05/1997, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/04/1997, 16:57

Ato ordinatório

23/01/1997, 13:41

Ato ordinatório

17/12/1996, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/12/1996, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/12/1996, 12:39

Remessa (outros motivos)

14/08/1996, 10:35

Remessa (outros motivos)

09/08/1996, 12:40

Ato ordinatório

28/06/1996, 18:00

Ato ordinatório

07/05/1996, 12:14

Documento (Outros documentos)

09/01/1996, 17:32

Ato ordinatório

18/12/1995, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/1995, 16:01