Execução Fiscal 0001334-86.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

OAB/MG 130538·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:53

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:53

Expedida/certificada

09/07/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:56

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001334-86.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:53

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:53

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:56

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001334-86.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:01

Confirmada

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:03

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:57

Mero expediente

25/02/2025, 07:39

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 03:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:06

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:35

Por decisão judicial

10/12/2023, 14:18

Documento (Certidão)

10/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:12

Recebimento

10/10/2023, 15:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 13:56

Recebimento

25/03/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 08:16

Intimação

28/02/2019, 11:16

Mero expediente

28/02/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2019, 11:06

Mandado

06/02/2019, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 18:17

Mandado

06/02/2019, 18:17

Mero expediente

06/02/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 18:34

Recebimento

31/01/2019, 14:29

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 13:05

Protocolo de Petição

31/01/2019, 13:04

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2019, 11:59