Recurso Inominado Cível 1001973-89.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

OSTEVALDO PIRES MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO

OAB/MG 222382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

12/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:15

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001973-89.2023.4.06.3806/MG RECORRENTE: OSTEVALDO PIRES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 932, III, do CPC c/c art. 12, XII, da Resolução PRESI 41/2024, do TRF6, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 10:41

Expedida/certificada

11/08/2025, 10:41

Negação de Seguimento

08/08/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001973-89.2023.4.06.3806/MG AUTOR: OSTEVALDO PIRES MOREIRA ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

06/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00