Embargos de Terceiro Cível 6003922-41.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO

Autor

Advogados / Representantes

VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR

OAB/MG 222983·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 19:34

Documento (Certidão)

15/05/2026, 19:33

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:31

Documento (Certidão)

15/05/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:57

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 6003922-41.2024.4.06.3802/MG EMBARGANTE: DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR (OAB MG222983) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado. Nada tendo requerido a União, apesar de intimada por duas vezes, ao arquivo definitivo.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:16

Mero expediente

26/03/2026, 13:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

15/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 19:34

Documento (Certidão)

15/05/2026, 19:33

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:31

Documento (Certidão)

15/05/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:57

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 6003922-41.2024.4.06.3802/MG EMBARGANTE: DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR (OAB MG222983) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado. Nada tendo requerido a União, apesar de intimada por duas vezes, ao arquivo definitivo.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:16

Mero expediente

26/03/2026, 13:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

15/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:12

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:36

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 6003922-41.2024.4.06.3802/MG EMBARGANTE: DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR (OAB MG222983) DESPACHO/DECISÃO Requeira(m) a(s) parte(s) o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Trasladem-se cópias da sentença 18.1 e certidão de trânsito em julgado de evento 26 para o executivo fiscal n. 1007468-29.2023.4.06.3802. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:48

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:25

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6003922-41.2024.4.06.3802/MG EMBARGANTE: DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR (OAB MG222983) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora e, em relação aos créditos objeto desta execução (autos nº 1007468-29.2023.4.06.3802), reconheço a ineficácia, em face da Fazenda Nacional, do negócio jurídico de compra e venda do veículo JEEP/COMPASS SPORT, ano/modelo 2018, Cor Branca, Placa EXO7E20, Chassi 98867515WJKJ19782.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:57

Improcedência

04/06/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:08

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:24

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:43

Confirmada

20/09/2024, 15:42

Mero expediente

11/09/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:21

Mero expediente

23/07/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 11:22

Distribuição (dependência)

10/07/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00