Reclamação Pré-processual 6115584-79.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAYELLEM RAMOS SILVA MENDES

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 007805·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 007805·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

18/06/2026, 15:22

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Publicação

09/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6115584-79.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAYELLEM RAMOS SILVA MENDES ADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIOR (OAB ES007805) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:47

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:58

Homologação de Transação

05/06/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:04

Distribuição (sorteio)

04/06/2025, 13:04

Documentos

•06/06/2025, 00:00