Reclamação Pré-processual 6115445-30.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

NEGILDA VICTOR RAMOS

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

OAB/MG 100571·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

OAB/MG 100571·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

OAB/MG 100571·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

17/06/2026, 14:21

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Publicação

09/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6115445-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NEGILDA VICTOR RAMOS ADVOGADO(A): MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA (OAB MG100571) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:59

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:40

Distribuição (sorteio)

04/06/2025, 12:40

Documentos

•06/06/2025, 00:00