Execução Fiscal 0000706-61.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal de Paracatu

Partes do Processo

JOSE OSVALDO GARCIA STEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 093904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:17

Publicação

25/08/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:36

Publicação

25/08/2025, 13:14

Publicação

25/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000706-61.2010.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO: JOSE OSVALDO GARCIA STEIN ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 304 - 16/07/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:50

Trânsito em julgado

21/08/2025, 16:58

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:57

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:11

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:21

Em Secretaria

11/07/2025, 14:03

Em Secretaria

11/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(326)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:17

Publicação

25/08/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:36

Publicação

25/08/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Publicação

25/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000706-61.2010.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO: JOSE OSVALDO GARCIA STEIN ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 304 - 16/07/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:50

Trânsito em julgado

21/08/2025, 16:58

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:57

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:11

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:21

Em Secretaria

11/07/2025, 14:03

Em Secretaria

11/07/2025, 14:03

Documento (Certidão)

11/07/2025, 14:02

Mero expediente

08/07/2025, 18:39

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:14

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 22:42

Documento (Certidão)

16/06/2025, 15:37

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:07

Publicação

09/06/2025, 02:52

Publicação

09/06/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE OSVALDO GARCIA STEIN SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000706-61.2010.4.01.3817/MG

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESPOLIO DE GILBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA - CPF 254.974.806-91 SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000706-61.2010.4.01.3817/MG

06/06/2025, 00:00

Em Secretaria

05/06/2025, 13:38

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:37

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:36

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 22:13

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:34

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:50

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:08

Outras Decisões

15/04/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:59

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:55

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:12

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

12/12/2024, 17:54

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:02

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:43

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:51

Mandado

11/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 11:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 22:49

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:57

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Por decisão judicial

09/03/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:14

Documento (Certidão)

07/03/2023, 09:22

Expedida/Certificada

03/03/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:25

Documento (Certidão)

03/03/2023, 11:10

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:59

Mero expediente

24/02/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:07

Conclusão

13/12/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 12:10

Documento (Certidão)

24/11/2022, 09:30

Por decisão judicial

22/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:00

Documento (Certidão)

17/10/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:31

Por decisão judicial

31/01/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:36

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:52

Outras Decisões

23/11/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 15:30

Documento (Certidão)

07/10/2021, 15:30

Documento (Certidão)

02/09/2021, 17:35

Documento (Certidão)

19/07/2021, 15:27

Documento (Certidão)

05/07/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 10:18

Documento (Certidão)

22/06/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:21

Outras Decisões

21/06/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 17:16

Documento (Certidão)

03/05/2021, 17:14

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:09

Documento (Certidão)

10/03/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 15:23

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:23

Documento (Certidão)

01/02/2021, 16:37

Documento (Certidão)

01/02/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:52

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:20

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:20

Documento (Certidão)

13/11/2020, 13:15

Outras Decisões

28/10/2020, 10:14

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 15:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 12:40

Documento (Certidão)

01/10/2020, 12:35

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:04

Documento (Carta precatória)

18/08/2020, 12:15

Devolvidos os autos

18/08/2020, 12:15

Intimação

18/03/2020, 13:32

Recebimento

18/03/2020, 13:32

Documento (Carta precatória)

17/03/2020, 10:36

Devolvidos os autos

17/03/2020, 10:36

Documento (Carta precatória)

17/03/2020, 10:35

Devolvidos os autos

17/03/2020, 10:35

Por decisão judicial

13/01/2020, 11:04

Intimação

09/01/2020, 13:57

Intimação

09/01/2020, 13:51

Por decisão judicial

17/12/2019, 10:56

Recebimento

17/12/2019, 10:13

Mero expediente

17/12/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 09:53

Recebimento

05/12/2019, 10:10

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 10:39

Intimação

10/10/2019, 14:11

Intimação

09/10/2019, 14:28

Recebimento

09/10/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 11:19

Intimação

07/10/2019, 15:30

Intimação

25/09/2019, 15:25

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2019, 15:23

Intimação

12/09/2019, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:34

Recebimento

09/09/2019, 13:01

Mero expediente

05/09/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 12:14

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 15:40

Recebimento

21/06/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 10:11

Intimação

24/04/2019, 13:08

Recebimento

24/04/2019, 13:08

Por decisão judicial

17/05/2018, 09:58

Intimação

14/05/2018, 16:09

Intimação

14/05/2018, 14:43

Intimação

16/04/2018, 16:00

Intimação

26/03/2018, 13:51

Intimação

26/03/2018, 13:51

Recebimento

19/03/2018, 12:01

Outras Decisões

13/03/2018, 11:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 10:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 16:29

Documento (Carta precatória)

02/02/2018, 16:21

Devolvidos os autos

02/02/2018, 16:21

Recebimento

12/01/2018, 09:24

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 09:40

Intimação

06/10/2017, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2017, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2017, 13:37

Intimação

13/09/2017, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/09/2017, 13:37

Recebimento

13/09/2017, 13:36

Mero expediente

12/09/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 10:05

Documento (Carta precatória)

03/07/2017, 11:56

Devolvidos os autos

03/07/2017, 11:27

Por decisão judicial

24/01/2017, 10:42

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2016, 14:55

Recebimento

04/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

19/05/2016, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2016, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2016, 14:49

Por decisão judicial

14/09/2015, 08:49

Recebimento

11/09/2015, 08:57

Mero expediente

09/09/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 11:27

Recebimento

29/06/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 12:12

Intimação

17/06/2015, 15:18

Ato ordinatório

01/06/2015, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2015, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2015, 13:05

Recebimento

10/03/2015, 12:13

Mero expediente

09/03/2015, 19:19

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 10:25

Recebimento

07/01/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 09:24

Intimação

11/12/2014, 11:35

Recebimento

11/12/2014, 11:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 09:15

Por decisão judicial

09/09/2014, 14:10

Recebimento

08/09/2014, 18:09

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 12:44

Intimação

22/08/2014, 11:06

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2014, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2014, 14:00

Recebimento

01/07/2014, 13:58

Mero expediente

01/07/2014, 13:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2014, 14:24

Recebimento

24/06/2014, 14:23

Documento (Carta precatória)

24/06/2014, 10:43

Recebimento

20/06/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 16:03

Intimação

11/06/2014, 15:07

Recebimento

11/06/2014, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 13:45

Recebimento

29/05/2014, 10:23

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2014, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2014, 13:44

Recebimento

20/05/2014, 13:05

Mero expediente

20/05/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 17:34

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 17:12

Recebimento

11/04/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 15:25

Intimação

25/03/2014, 16:50

Recebimento

25/03/2014, 16:44

Mero expediente

25/03/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 17:42

Recebimento

14/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:36

Intimação

03/01/2014, 17:06

Recebimento

03/01/2014, 17:06

Documento (Outros documentos)

02/01/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

02/01/2014, 13:19

Recebimento

22/10/2013, 18:17

Outras Decisões

22/10/2013, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 18:34

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 10:02

Recebimento

23/09/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 13:09

Intimação

12/09/2013, 17:04

Recebimento

12/09/2013, 17:04

Ato ordinatório

12/09/2013, 17:04

Citação

04/09/2013, 17:40

Citação

28/08/2013, 10:09

Citação

21/08/2013, 14:20

Recebimento

21/08/2013, 12:22

Mero expediente

21/08/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 13:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 11:26

Recebimento

17/07/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 11:23

Intimação

01/07/2013, 16:56

Recebimento

01/07/2013, 16:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 16:17

Recebimento

01/07/2013, 16:16

Recebimento

21/05/2013, 12:28

Outras Decisões

21/05/2013, 12:28

Conclusão (para decisão)

09/05/2013, 09:16

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 09:31

Recebimento

26/04/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:55

Intimação

03/04/2013, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 16:27

Recebimento

02/04/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 11:23

Intimação

20/03/2013, 13:59

Recebimento

20/03/2013, 13:28

Mero expediente

20/03/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 13:27

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 16:01

Por decisão judicial

29/01/2013, 15:37

Recebimento

28/01/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 10:03

Intimação

18/12/2012, 12:57

Recebimento

18/12/2012, 12:03

Mero expediente

18/12/2012, 12:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 18:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 10:31

Recebimento

28/11/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 10:16

Intimação

12/11/2012, 12:46

Por decisão judicial

17/01/2012, 17:22

Recebimento

21/11/2011, 12:59

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 13:31

Intimação

03/11/2011, 08:52

Recebimento

28/10/2011, 14:48

Mero expediente

28/10/2011, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 11:20

Recebimento

23/08/2011, 11:06

Recebimento

22/08/2011, 08:57

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 13:22

Citação

25/07/2011, 15:39

Citação

22/06/2011, 14:58

Citação

08/06/2011, 10:53

Recebimento

08/06/2011, 09:00

Mero expediente

07/06/2011, 08:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 13:28

Recebimento

29/04/2011, 10:50

Recebimento

28/04/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 13:36

Intimação

18/03/2011, 08:55

Remessa (outros motivos)

14/03/2011, 18:41

Recebimento

14/03/2011, 17:01

Mero expediente

14/03/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 12:01

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/12/2010, 15:46

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00