Recurso de Medida Cautelar Cível 6012935-61.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 6012935-61.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:43

Trânsito em julgado

05/08/2025, 01:09

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:36

Publicação

07/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6012935-61.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: ADRIANO DIAS ADVOGADO(A): GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB MG142123) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI 10.259/2001. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:43

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:43

Documento (Acórdão)

03/07/2025, 08:43

Improcedência

02/07/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ADRIANO DIAS ADVOGADO(A): GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB MG142123) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6012935-61.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 01:08

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Improcedência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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