Recurso Inominado Cível 6004028-49.2024.4.06.3819 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004028-49.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

21/10/2025, 01:15

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6004028-49.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: DARLAN FERREIRA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA (OAB MG106570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

13/10/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 23:06

Confirmada

24/09/2025, 23:06

Publicação

23/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004028-49.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: DARLAN FERREIRA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA (OAB MG106570) INTERESSADO: AURINEIA REGINA FERREIRA DAMICA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL E AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE CONSTATADA PELAS CONDIÇÕES DE MORADIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DECLARADA ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 19 de setembro de 2025.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:18

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:18

Documento (Acórdão)

19/09/2025, 18:18

Sentença confirmada em parte

19/09/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARLAN FERREIRA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA (OAB MG106570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDA MENDES RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: AURINEIA REGINA FERREIRA DAMICA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 01 de setembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial/Telepresencial da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 19/09/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004028-49.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

02/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARLAN FERREIRA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA (OAB MG106570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDA MENDES RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: AURINEIA REGINA FERREIRA DAMICA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATALHA MALTA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6004028-49.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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