Procedimento do Juizado Especial Cível 1009833-65.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANDERSOM MARCELINO CARLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAULO DOS SANTOS

OAB/MG 162719·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAULO DOS SANTOS

OAB/MG 162719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:39

Paga

02/12/2025, 16:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:34

Paga

26/11/2025, 15:24

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:09

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1009833-65.2021.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: ANDERSOM MARCELINO CARLOS ADVOGADO(A): EDUARDO PAULO DOS SANTOS (OAB MG162719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 23:50

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:39

Paga

02/12/2025, 16:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:34

Paga

26/11/2025, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:09

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1009833-65.2021.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: ANDERSOM MARCELINO CARLOS ADVOGADO(A): EDUARDO PAULO DOS SANTOS (OAB MG162719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 23:50

Expedida/certificada

10/09/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:56

Confirmada

29/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

28/08/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:10

Mudança de Classe Processual

12/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1009833-65.2021.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ANDERSOM MARCELINO CARLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PAULO DOS SANTOS (OAB MG162719) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CRITÉRIO DE RENDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDERSOM MARCELINO CARLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PAULO DOS SANTOS (OAB MG162719) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1009833-65.2021.4.01.3802/MG (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:14

Documento (Certidão)

17/04/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:05

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 13:14

Improcedência

14/03/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:42

Petição (Parecer)

19/04/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:42

Expedida/Certificada

11/04/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 23:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:59

Agendada

12/12/2022, 13:53

Expedida/Certificada

09/12/2022, 10:05

Documento (Certidão)

09/12/2022, 10:05

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:18

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:47

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:04

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:02

Documento (Certidão)

14/07/2022, 08:49

Expedida/Certificada

14/07/2022, 08:49

Mero expediente

14/07/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:34

Documento (Certidão)

25/04/2022, 17:34

Expedida/Certificada

25/04/2022, 17:34

Petição (Contestação)

19/04/2022, 13:10

Expedida/Certificada

11/04/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 08:34

Determinada/Designada

01/02/2022, 11:59

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 21:19

Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 13:05

Antecipação de tutela

13/12/2021, 13:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 11:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

13/12/2021, 09:50

Recebimento

11/12/2021, 14:53

Distribuição (sorteio)

11/12/2021, 14:53

•04/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00