Procedimento do Juizado Especial Cível 6000844-27.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DE PAULA VIEIRA

OAB/MG 186115·Representa: Autor

MAURO DE PAULA VIEIRA

OAB/MG 186115·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:16

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG AUTOR: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, munida de documento de identidade, independentemente de expedição de alvará. Caso a única RPV expedida tenha sido referente ao reembolso dos honorários periciais, o(a) autor(a) deverá desconsiderar esta intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:15

Paga

24/02/2026, 12:06

Enviada ao Tribunal

21/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

20/01/2026, 12:55

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:11

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:50

Publicação

27/11/2025, 03:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:16

Publicação

09/03/2026, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG AUTOR: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, munida de documento de identidade, independentemente de expedição de alvará. Caso a única RPV expedida tenha sido referente ao reembolso dos honorários periciais, o(a) autor(a) deverá desconsiderar esta intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:15

Paga

24/02/2026, 12:06

Enviada ao Tribunal

21/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

20/01/2026, 12:55

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:11

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:50

Publicação

27/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:50

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:28

Mero expediente

05/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/10/2025, 08:58

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:14

Confirmada

08/09/2025, 16:22

Publicação

08/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:51

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 13:40

Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:16

Publicação

18/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG AUTOR: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022 e, diante da devolução do processo pela Turma Recursal, dê-se vista à parte autora acerca do cumprimento da Sentença/Acórdão juntado pela parte ré. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização/elaboração dos cálculos das parcelas pretéritas devidas, conforme sentença e/ou acórdão. Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo e não havendo discordância, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimando-se as partes. Em seguida, proceda(m)-se a(s) migração(ões) da(s) Requisição(ões) para o TRF da 6ª Região. Cumpra-se. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DOCUMENTAÇÃO EM NOME DO CÔNJUGE COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR COMPROVADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CREMILDA PEREIRA DE ALCANTARA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO DE PAULA VIEIRA (OAB MG186115) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000844-27.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:58

Expedida/certificada

03/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:34

Confirmada

19/06/2024, 15:55

Improcedência

19/06/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 13:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:37

Documento (Certidão)

27/05/2024, 17:25

Confirmada

27/05/2024, 16:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/05/2024, 12:38

Documento (Certidão)

23/05/2024, 12:19

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:47

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2024, 20:42

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 18:02

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00