Procedimento do Juizado Especial Cível 1002351-88.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002351-88.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002351-88.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ROSENVALDO DIVINO MORAES PARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS (OAB MG162940) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO CARACTERIZADO. ATIVIDADE URBANA PREDOMINANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSENVALDO DIVINO MORAES PARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS (OAB MG162940) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1002351-88.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:22

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:01

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:40

Expedida/Certificada

08/04/2024, 13:40

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:46

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:08

Documento (Certidão)

03/03/2024, 09:59

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:33

Petição (Impugnação)

16/08/2023, 15:16

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSENVALDO DIVINO MORAES PARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS (OAB MG162940) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1002351-88.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Impugnação)

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