Execução Fiscal 0038314-96.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MICHEL SAMAHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:18

Confirmada

04/02/2026, 09:18

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:28

Expedida/certificada

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 08:23

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:17

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:04

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(225)

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:18

Confirmada

04/02/2026, 09:18

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:27

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:28

Expedida/certificada

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 08:23

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:17

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:04

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:50

Outras Decisões

03/10/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:08

Confirmada

20/09/2024, 12:08

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:08

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:32

Mero expediente

11/03/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:38

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:27

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:27

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Publicação

11/03/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038314-96.2000.4.01.3800. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JAMIL SAMAHA, MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA SAMAHA LTDA, MICHEL SAMAHA INTIMANDO: MICHEL SAMAHA FINALIDADE: Intimar MICHEL SAMAHA acerca da restrição de valores pelo sistema BACENJUD, e que não havendo manifestação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (artigos 832 e 833 do CPC), o valor bloqueado será transferido para conta à disposição deste Juízo, vinculado a esta ação de execução, ficando o executado, desde já, intimado da penhora. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço:https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Rua Santos Barreto, 161, 13º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG Endereço eletrônico: [email protected] Telefone:3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:31

Mandado

10/01/2023, 17:37

Mandado

10/01/2023, 17:22

Mandado

10/01/2023, 17:22

Mandado

10/01/2023, 16:11

Mandado

10/01/2023, 16:11

Mandado

10/01/2023, 15:14

Mandado

10/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 14:50

Documento

10/01/2023, 14:32

Documento (Certidão)

14/11/2022, 09:40

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:54

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 12:10

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:19

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:14

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:14

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:49

Publicação

02/07/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038314-96.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAMIL SAMAHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA SAMAHA LTDA MICHEL SAMAHA JAMIL SAMAHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038314-96.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAMIL SAMAHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA SAMAHA LTDA MICHEL SAMAHA JAMIL SAMAHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038314-96.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAMIL SAMAHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA SAMAHA LTDA MICHEL SAMAHA JAMIL SAMAHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 08:59

Documento (Certidão)

30/06/2021, 08:58

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:49

deferimento

17/01/2020, 16:09

Mero expediente

17/01/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:28

Provisório

11/11/2014, 06:27

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:17

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:17

Por decisão judicial

13/01/2014, 11:06

Intimação

05/11/2013, 11:56

Publicação

05/11/2013, 11:56

Intimação

28/10/2013, 10:50

Intimação

30/09/2013, 14:16

Mero expediente

27/09/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 08:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 14:56

Recebimento

23/07/2013, 18:16

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 14:33

Intimação

17/07/2013, 12:03

Publicação

17/07/2013, 12:02

Intimação

11/07/2013, 09:48

Intimação

10/07/2013, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2013, 15:33

Mandado

28/05/2013, 17:33

Recebimento

28/05/2013, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2013, 18:34

Mandado

25/03/2013, 15:14

Mero expediente

25/03/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/02/2013, 13:46

Recebimento

07/02/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 14:52

Intimação

04/02/2013, 14:37

Publicação

04/02/2013, 14:37

Intimação

31/01/2013, 11:24

Intimação

30/01/2013, 17:45

Ato ordinatório

30/01/2013, 16:27

deferimento

18/12/2012, 17:17

Mero expediente

17/12/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 18:32

Recebimento

27/11/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 15:40

Intimação

21/11/2012, 14:49

Publicação

21/11/2012, 14:49

Intimação

19/11/2012, 12:28

Intimação

12/11/2012, 17:57

Ato ordinatório

12/11/2012, 16:35

Ato ordinatório

06/11/2012, 18:25

deferimento

19/10/2012, 14:15

Mero expediente

19/10/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 09:59

Recebimento

27/09/2012, 13:51

Recebimento

20/09/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 14:19

Intimação

12/09/2012, 10:15

Publicação

12/09/2012, 10:15

Intimação

10/09/2012, 15:24

Intimação

03/08/2012, 15:33

Mero expediente

03/08/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 12:10

Recebimento

29/03/2012, 18:41

Recebimento

28/03/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 15:38

Intimação

19/03/2012, 14:15

Publicação

19/03/2012, 14:15

Intimação

15/03/2012, 16:55

Intimação

15/03/2012, 10:31

Recebimento

07/02/2012, 15:51

Recebimento

01/02/2012, 17:49

Recebimento

31/01/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 15:48

Intimação

23/01/2012, 15:24

Publicação

23/01/2012, 15:24

Intimação

19/01/2012, 11:54

Intimação

15/12/2011, 17:48

Recebimento

29/11/2011, 16:33

Recebimento

29/11/2011, 11:13

Provisório

15/04/2008, 16:02

Por decisão judicial

17/12/2004, 12:13

Publicação

17/12/2004, 12:13

Intimação

15/12/2004, 15:28

Intimação

22/11/2004, 16:34

Mero expediente

22/11/2004, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2004, 16:03

Recebimento

03/09/2004, 19:42

Entrega em carga/vista

31/08/2004, 17:59

Intimação

31/08/2004, 11:10

Publicação

31/08/2004, 11:10

Intimação

27/08/2004, 13:59

Intimação

26/08/2004, 16:39

Por decisão judicial

26/06/2003, 10:08

Publicação

26/06/2003, 10:08

Intimação

24/06/2003, 12:40

Intimação

23/06/2003, 13:02

Mero expediente

23/06/2003, 13:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2003, 12:36

Recebimento

13/05/2003, 19:15

Entrega em carga/vista

12/05/2003, 14:52

Intimação

12/05/2003, 09:44

Publicação

12/05/2003, 09:44

Intimação

08/05/2003, 12:21

Intimação

07/05/2003, 17:07

Ato ordinatório

07/05/2003, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2003, 15:10

Mandado

28/01/2003, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2003, 16:34

Mandado

22/01/2003, 14:46

Mero expediente

22/01/2003, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2002, 14:13

Recebimento

03/12/2002, 17:56

Entrega em carga/vista

02/12/2002, 14:19

Intimação

02/12/2002, 10:45

Publicação

02/12/2002, 10:45

Intimação

28/11/2002, 13:00

Intimação

26/11/2002, 15:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2002, 15:55

Mandado

13/11/2002, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2002, 15:24

Intimação

30/10/2002, 13:25

Ato ordinatório

30/10/2002, 13:25

deferimento

29/10/2002, 12:25

Mero expediente

29/10/2002, 12:24

Conclusão (para despacho)

16/10/2002, 14:38

Recebimento

09/10/2002, 17:37

Entrega em carga/vista

08/10/2002, 15:33

Intimação

08/10/2002, 11:08

Publicação

08/10/2002, 11:08

Intimação

04/10/2002, 12:24

Intimação

03/10/2002, 14:51

Por decisão judicial

03/08/2001, 09:49

Mero expediente

03/08/2001, 09:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2001, 18:59

Recebimento

16/07/2001, 17:34

Entrega em carga/vista

12/07/2001, 16:36

Intimação

12/07/2001, 11:24

Publicação

12/07/2001, 11:24

Intimação

10/07/2001, 13:48

Intimação

03/07/2001, 17:45

Por decisão judicial

18/05/2001, 12:22

Mero expediente

18/05/2001, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2001, 15:10

Recebimento

09/05/2001, 17:33

Entrega em carga/vista

07/05/2001, 15:50

Intimação

07/05/2001, 10:19

Publicação

07/05/2001, 10:19

Intimação

03/05/2001, 13:03

Intimação

30/04/2001, 16:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2001, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2001, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2000, 18:30

Mandado

23/11/2000, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2000, 10:20

Mandado

13/11/2000, 13:11

Mero expediente

13/11/2000, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2000, 10:08

Protocolo de Petição

07/11/2000, 10:08

Remessa (outros motivos)

31/10/2000, 10:35

Protocolo de Petição

31/10/2000, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2000, 07:59