Procedimento do Juizado Especial Cível 6000060-51.2023.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000060-51.2023.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:04

Publicação

08/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000060-51.2023.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA AUTOR: GERALDO DENILSON DOS REIS ADVOGADO(A): ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG065602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 05/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 11:19

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000060-51.2023.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: GERALDO DENILSON DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG065602) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL EXERCIDO ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE. COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL INDIRETA E TESTEMUNHAL IDÔNEA. ENTENDIMENTO DA TNU (TEMA 219) E STJ. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PERÍODO POSTULADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDO DENILSON DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG065602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000060-51.2023.4.06.3817/MG (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 21:37

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)