Procedimento do Juizado Especial Cível 1003297-17.2023.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003297-17.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:06

Documento (Certidão)

05/08/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003297-17.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: DORINATO FABIO GONCALVES JUNIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO YURI LIMA (OAB MG179764) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO. ATIVIDADE EM EMPRESA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES, conhecer do recurso e lhe negar provimento. Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORINATO FABIO GONCALVES JUNIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO YURI LIMA (OAB MG179764) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003297-17.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:13

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:25

Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:25

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:11

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 12:54

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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Conclusão (para julgamento)

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