Procedimento do Juizado Especial Cível 1002232-93.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002232-93.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:49

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:46

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:22

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002232-93.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: SUAIR AIRES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GASPARINA ESTEVAO DA SILVA (OAB MG125497) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. COMPROVAÇÃO POR CBO. AGENTES NOCIVOS. AUSÊNCIA DE LTCAT E DECLARAÇÃO EMPRESARIAL. PARCIAL PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SUAIR AIRES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GASPARINA ESTEVAO DA SILVA (OAB MG125497) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1002232-93.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:41

Ato ordinatório

12/08/2024, 23:54

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:09

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:03

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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