Procedimento do Juizado Especial Cível 6003802-44.2024.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003802-44.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:31

Trânsito em julgado

05/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003802-44.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DAMASIO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) RECORRENTE: LUANA DAMASIO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSUFICIÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PARA REAQUISIÇÃO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DAMASIO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) RECORRENTE: LUANA DAMASIO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: APARECIDA DAMASIO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6003802-44.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:02

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:08

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:22

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:00

Confirmada

09/10/2024, 13:00

Confirmada

02/10/2024, 08:21

Confirmada

02/10/2024, 08:20

Expedida/certificada

30/09/2024, 20:55

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DAMASIO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) RECORRENTE: LUANA DAMASIO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): BRUNA DOMICIANO SINDRA (OAB MG218484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: APARECIDA DAMASIO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6003802-44.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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