Procedimento do Juizado Especial Cível 1001400-94.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE JERONIMO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

OAB/MG 91391·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

OAB/MG 091391·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

OAB/MG 091391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:24

Publicação

22/01/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:21

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:13

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:28

Paga

30/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:23

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:24

Publicação

22/01/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Documentos

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:21

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:13

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:28

Paga

30/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:23

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:24

Publicação

29/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR REQUERENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 19:29

Publicação

10/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 23:31

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:22

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:25

Confirmada

07/08/2025, 19:25

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO DA CONTAGEM. CNIS. DIVERGÊNCIA ENTRE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO E DADOS UTILIZADOS NA CONCESSÃO. REVISÃO DA RMI. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1001400-94.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 12:43

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:39

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 14:23

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 13:54

Petição (Contra-razões)

12/09/2023, 13:34

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:16

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:16

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:41

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2023, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 00:08

Documento (Certidão)

28/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:16

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 09:46

Petição (Impugnação)

23/05/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:23

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:05

Ato ordinatório

20/04/2023, 11:05

Petição (Contestação)

18/04/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:03

Gratuidade da Justiça

12/04/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 14:35

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/04/2023, 15:31

Recebimento

05/04/2023, 19:20

Distribuição (sorteio)

05/04/2023, 19:20

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00