Recurso Inominado Cível 1004030-26.2023.4.06.3824 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004030-26.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCIANA KAREN CALABRIA ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCIANA KAREN CALABRIA ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Caixa Econômica Federal Agência 0125 Oficie-se à Agência 0125 da CEF, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor depositado na conta 86401126-2, mais acréscimos legais, para a conta 73246-X da Agência 0204-6 do BANCO DO BRASIL, de titularidade da parte autora LUCIANA KAREN CALABRIA, CPF: 052.995.806-65; - Transferência do valor depositado na conta 86401127-0, mais acréscimos legais, para a conta 212050-0 da Agência 265 do Banco BRADESCO, de titularidade da procuradora da parte autora Lilian Santos Pereira, CPF: 011.751.436-50. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG AUTOR: LUCIANA KAREN CALABRIA ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento. Ressalto que os honorários advocatícios de dez por cento não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença em sede de juizados especiais, com base no Enunciado 97 do FONAJE. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) devedora(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput do CPC). Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG AUTOR: LUCIANA KAREN CALABRIA ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, conforme artigos 534 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:49

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:03

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:09

Publicação

28/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG RECORRIDO: LUCIANA KAREN CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) DESPACHO/DECISÃO As duas partes opuseram embargos de declaração. E elas têm toda razão. Houve mesmo, na fixação dos honorários advocatícios, as falhas apontadas. Assim, sem delonga, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para alterar o acórdão na parte atinente à verba honorária, de forma que, nesse ponto, passa a ter a seguinte redação: “Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação”. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 10:53

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: LUCIANA KAREN CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

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